Certificado Digital ICP
Senado vota uso da Assinatura Digital para projetos populares
Uma proposta que deve ser votada na próxima quarta-feira, 13/06, pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado permitirá aos brasileiros apoiarem projetos de lei de iniciativa popular por meio de assinatura eletrônica. Atualmente, para propor um projeto ao Congresso é preciso reunir 1% dos eleitores, em pelo menos cinco estados – ou seja, algo como 1,3 milhão de assinaturas. O projeto tem parece...