O sistema de Processo Eletrônico na Justiça do trabalho (PJE/TJ) estará disponível no próximo dia 20 de julho, nas Varas de São Gabriel do Oeste, Amanbaí e Ponta Porã, além do Tribunal Regional do trabalho da 24ª Região, em Mato Grosso do Sul. Com o PJE/TJ o advogado poderá se adiantar e obter o Certificado Digital ICP-Brasil, afirma o presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/MS, Leopol...
Uma das mais importantes obrigações tributárias das empresas, a Declaração Integrada de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) começou seu prazo de entrega esse mês e segue até o último segundo do dia 29 de junho de 2012. A obrigação engloba todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, e sua entrega deve ser feita de forma centralizada pela matriz. Já as empresas optantes...
O Banco do Brasil vai adotar o Certificado Digital no padrão ICP-Brasil em suas páginas na internet, com o objetivo de garantir a segurança na navegação de seus funcionários e clientes. Na prática, é quase um processo de expansão, visto que a entidade já utiliza os certificados em diversos sistemas do banco, tais como autoatendimento de pessoas física e jurídica, setor público e assinatura de cont...
Com o uso do certificado ICP, os contribuintes podem ver sua declaração de Imposto de Renda (IR) ser processada mais rapidamente e reduzir as chances de erros no preenchimento. “O cidadão sai do balcão de atendimento da Receita Federal e passa a ter um relacionamento direto com o Fisco. É um meio mais seguro”, explica o vice-presidente da Certisign, Julio Cosentino. Nesse ambiente, é possível ter ...
Desde o inicio desse mês, está em vigor em São Paulo o e-atestado: atestado médico assinado com Certificado Digital ICP-Brasil. A iniciativa é da Associação Paulista de Medicina em parceria com a Veus Technology, e conta com a certificação da Certisign. Cada atestado emitido terá o custo de R$ 1 e para adquirir a tecnologia, o médico ou a empresa deverá possuir e-CPF ou e-CNPJ. A ideia é diminuir ...
Desde o começo dessa semana, o Fisco disponibilizou para os contribuintes com Certificado Digital ICP-Brasil e assinantes do DTE (Domicílio Tributário Eletrônico) a possibilidade de anexar documentos, via web, aos processos administrativos digitais da Receita Federal. O novo trâmite é feito por meio de um aplicativo e está presente na cesta de serviços do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Co...
Hoje, o mundo virtual é uma realidade e cada dia novos sites, programas e aplicativos são lançados na internet. Com isso, as empresas precisam se adaptar para aproveitar ao máximo os benefícios dessa nova era. Hoje, o meio digital já permite que pessoas físicas, empresas, governos e outras entidades realizem uma série de procedimentos e transações de maneira rápida, segura e precisa. “O Brasil hoj...
A Receita Federal do Brasil publicou ontem as novas regras para a declaração do imposto de renda da pessoa física, referente ao ano-calendário 2011. Entre as mudanças está o uso da Certificação Digital ICP-Brasil para os contribuintes com altos rendimentos. Segundo a IN 1246, o certificado será exigido para as pessoas físicas que, no ano passado, receberam rendimentos tributáveis com soma superior...