Instituído pela Portaria nº 1.908, o Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio) começa a valer a partir de 1º de agosto. Sua instauração foi publicada pela Receita Federal, no Diário Oficial da União. A nova obrigação acessória é destinada às transações realizadas entre residentes e domiciliados no Brasil e no...
As cidades de Caruaru, Garanhuns, Serra Talhada, Petrolina e Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana do Recife) poderão contar com a emissão de Certificados Digitais ICP-Brasil pela Fecomércio-PE, a partir de junho. O Certificado Digital, ferramenta que funciona como identidade eletrônica para empresa e prestadores de serviços em transações na internet, ajuda a evitar fraudes e roubos. Desde...
Confira alguns trechos do artigo de Mauro Pedroso Gonçalves, advogado associado do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, para a Revista Consultor Jurídico, de 21 de maio de 2012. Em vista de uma Justiça mais célere e eficiente, passou a ser admitido no Brasil, com a Lei 11.419/06, o uso do meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças pro...
A partir do dia 28 de maio, a realização de atos de registro relativos a empresas no modelo de sociedade por ações será feita exclusivamente com o uso da Certificação Digital ICP-Brasil. A medida foi tomada pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. A ação faz parte do projeto para aumentar a segurança do registr...
A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat) implantará um posto de atendimento aos empresários do município e região para a realização de Certificação Digital. A instalação atende um pedido da diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Sinop (ACES). “Para o empresário buscar este tipo de serviço ele precisa se deslocar até Cuiabá, o que ger...
O Certificado Digital não é nenhuma novidade para as empresas brasileiras. A tecnologia surgiu no país em 1993, e desde então, ganha novos usos facilitado assim a rotina das corporações. Conheça, no post de hoje, mais sobre o e-CNPJ Certisign e como ele pode ajudar você a desburocratizar os processos de sua empresa. O e-CNPJ é a versão eletrônica do CNPJ e seu titular será o dono ou sócio da empre...
A Fenacon se reuniu na semana passada, em Brasília, com a Receita Federal, representantes do Sebrae e do Sescon para assuntos de interesse do setor empresarial. Com a Receita, os participantes trataram sobre a possibilidade de retorno da leitura dos dados da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), com uso de Certificado Digital. Relativo ao SPED, o que se pretende é uma maior divulgação para que os empresá...
Este é o ano em que a Certificação Digital vai chegar a novos segmentos, e um deles é o de saúde. Ao menos para a Certisign, que já conta com dois negócios de peso: o Hospital Samaritano e o Instituto de Câncer do Estado de São Paulo (Icesp). O movimento começa com os hospitais interessados em tornar mais seguros seus processos internos e segue com os bancos e seguradores que também estão investin...
A Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) começou a implantar um novo projeto que tem como intuito aumentar a segurança do registro empresarial. Com isso, as empresas de todo o Estado poderão utilizar seu Certificado Digital de forma integrada aos dados da Secretaria de Segurança Pública. “Essa integração, além de oferecer maior proteção ao cidadão, coibirá o registro de empresas com docum...
Segundo dados do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), o sudeste do país abriga cerca de 51,7% dos 5,24 milhões de empresas que já aderiram ao Certificado Digital ICP-Brasil. Além disso, a instituição também apurou que, só em 2011, o número médio de emissões cresceu 14%, totalizando aproximadamente 5 milhões de certificados ativos. Durante o ano passado, foram concedidos 1,74 milhã...
A OAB/MT conseguiu a ampliação dos postos de validação do Certificado Digital junto à empresa Certisign para os advogados do estado. Com a medida, a região que contava apenas com 4 postos, agora passa a ter 10, sendo quatro em Cuiabá e o restante em cidades polo do interior. Para adquirir a ferramenta, inicialmente, o advogado deve acasser o site da entidade e, depois de efetivar o pagamento, proc...