Olá! Como dissemos anteriormente, 2010 vai ser um ano de mudanças para você que é contador, empresário ou profissional do Direito. Isso graças a três novidades da Receita Federal: – Com a IN 969, empresas de lucro presumido deverão emitir seus documentos e notas via certificado digital. – Com a IN 974, as emissões da DCTF passarão a ser mensais, e também realizadas por certificado digi...
O processo eletrônico na Justiça do Trabalho, Federal e Estadual do Paraná tem preocupado os advogados da seccional pela rapidez na sua implementação. A Ouvidoria da OAB-Paraná abriu um espaço no site da instituição para os advogados avaliarem a mudança. A pesquisa estará disponível no site da OAB-PR até 28 de fevereiro e as respostas serão apresentadas aos tribunais e ao Conselho Federal da OAB. ...
Confira a última parte do nosso FAQ especial DIMOB com às principais perguntas e respostas. 21. Incorporadora que faz suas vendas através de corretores pessoas físicas autônomos deve apresentar a Dimob? Sim, conforme determina o inciso I do art 1º da Instrução Normativa SRF nº 694, de 13 de dezembro de 2006. 22. Empresa que faz loteamentos populares é obrigada a declarar um por um os comprador...
Confira a parte 2 do nosso FAQ com às principais perguntas e respostas sobre DIMOB. 11. Empresa cuja atividade principal é a construção, a administração, a locação ou a alienação do patrimônio próprio, de seus sócios ou condôminos está obrigada a apresentar a Dimob? Sim, conforme determina o inciso IV do art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 694, de 13 de dezembro de 2006. 12. Uma empresa cuja...
Confira às principais perguntas e respostas sobre DIMOB. E não esqueça que a entrega é até o dia 28 com certificação digital. Não perca o prazo! A obrigatoriedade está prevista na IN 969 e sua emenda, a IN 995. 1. Quem está obrigado a entregar a Dimob? Pessoas jurídicas e equiparadas que comercializaram imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim; que intermediaram aqui...
Como falamos na postagem passada, a Dimob 2011 deve ser entregue dia 28 deste mês com o novo programa da declaração e, para validação, assinatura digital. Continuando a matéria, a declaração deve ser realizada pelos estabelecimentos matriz em relação a todos os outros, com informações sobre: 1. As operações de construção, incorporação, loteamento e intermediação de aquisições/alienações, no an...
Atenção, empresas do setor imobiliário: a Declaração de Informação sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) deve ser entregue até o final deste mês com seu certificado digital. Não perca o prazo! A obrigatoriedade está prevista na IN 969 e sua emenda, a IN 995, do ano passado. Para você que já possui seu certificado digital válido, basta agora utilizar a nova versão do Programa da Dimob, aprovada pel...
Ao completar quatro anos de funcionamento neste mês, o Sistema de Processo Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (E-CNJ) vai passar por um aperfeiçoamento para incorporar a certificação digital no trâmite processual. Para Marivaldo Dantas, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, o uso do certificado digital nos padrões da ICP-Brasil representa uma grande evolução para o sistema. Atualmente, o ac...
Há pouco tempo, Ana Ajala e outros leitores de nosso blog nos enviaram a seguinte pergunta: Para a entrega da DMED, poderá ser usado o certificado digital do procurador (contador), tal qual já ocorre com a DCTF e Dacon ? Confira a resposta do Serviço de Atendimento ao Consumidor Certisign: Olá Ana, tudo bem? Todas as obrigações acessórias para as quais a RFB exige a entrega com o certificado digit...
A partir deste mês, as prestadoras de serviços, empresas ou pessoas que emitem Nota Fiscal precisarão de um certificado digital, dispositivo que garante a autenticidade de documentos eletrônicos gerados. Atenta à obrigação, a ACSP (Associação Comercial de São Paulo) conquistou no ano passado o status de Autoridade de Registro (AR). E no dia 20 de janeiro, em parceria com a Certisign, a entidade in...
O sistema DigiDoc dispensa o uso de comunicação impressa ou digitalizada de documentos e processos. Poderá ser acessado por magistrados e servidores pela internet, de qualquer parte do Estado, por meio do sistema Sentinela, para efetuar aprovação de requisições de servidores, produção de documentos, despachos, pareceres e outras diligências. “A implantação do DigiDoc significa não somente a reduçã...