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Receita Federal aperta o cerco e cria Declaração de Serviços Médicos
A Receita Federal pretende reduzir a quantidade de Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) retidas em malha fiscal em razão de despesas médicas e, por isso, decidiu criar, a partir deste ano, a Declaração de Serviços Médicos (Dmed). A declaração será obrigatória para todas as pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviços de saúde (hospitais, laboratórios, clínicas odont...
Assinatura eletrônica é exigida no envio de declarações ao Fisco.
Entrou em vigor no dia 1º deste mês a Instrução Normativa nº 969/2009 que obriga as empresas tributadas no regime de Lucro Presumido a transmitir de declarações e demonstrativos ao Fisco com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido. A nova regra possibilita a outorga de Procuração Eletrônica diretamente na internet, sem a necessidade de comparecimento a uma u...
Declaração de empresa inativa deve ser entregue pela internet até março.
As empresas que permaneceram inativas durante o ano-calendário de 2009 terão que entregar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2010. De acordo com a Instrução Normativa 990/2009 da Receita Federal, a declaração deve ser entregue pela internet (www.receita.fazenda.gov.br) até 31 de março. A obrigatoriedade atinge também pessoas jurídicas que forem extintas, parcial ou total...
E-cpf: tudo o que ele pode fazer por você.
Como já foi dito aqui no blog, os dois principais tipos de certificação digital são o e-CPF e o e-CNPJ. O que talvez poucos ainda não saibam é a quantidade de facilidades que os dois podem representar para a vida profissional, seja você contador ou empresário. Neste post, vai uma lista sobre a maioria das funcionalidades do e-CPF que, cada vez mais, vão agilizar o dia a dia de milhares de contabi...
Varejo estuda Certificação Digital
A Camara-e.net (Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico) defende o uso da Certificação digital de acordo com as normas do ICP-Brasil, mas essa é uma decisão tecnológica que ainda está em fase de debate dentro do Comitê do Varejo Online da instituição. Gerson Rolim, diretor executivo da Camara-e.net, explica que já há consenso entre os 18 varejistas associados de que a Identidade Digital é respons...
Receita Federal cria a versão eletrônica do Lalur.
O Lalur (Livro de Apuração do Lucro Real), que é um documento de escrituração de natureza fiscal, ganhou uma versão eletrônica. O e-Lalur, como está sendo denominado, surgiu a partir da Instrução Normativa nº 989, da Receita Federal, que foi publicado no Diário Oficial da União no dia 24 de dezembro. Através do e-Lalur, o contribuinte deve informar ao Fisco todas as operações que influenciem diret...
Como adquirir um Certificado Digital?
Para muitas pessoas, 2010 vai ser o ano em que, pela primeira vez, vão entrar em contato com a tecnologia do certificado digital. Naturalmente, há muitas dúvidas sobre como utilizá-lo e, antes disso, sobre como adquiri-lo. Esta última dúvida chegou ao nosso formspring. Aprenda, por aqui também, como é simples se modernizar. Para adquirir um certificado digital inicialmente é necessário verificar q...
O ano da modernização
Olá! Como dissemos anteriormente, 2010 vai ser um ano de mudanças para você que é contador, empresário ou profissional do Direito. Isso graças a três novidades da Receita Federal: – Com a IN 969, empresas de lucro presumido deverão emitir seus documentos e notas via certificado digital. – Com a IN 974, as emissões da DCTF passarão a ser mensais, e também realizadas por certificado digi...
Boas festas!
Olá! Como você já sabe, 2010 vai ser um ano de grandes novidades. Para você, e para nós também. Afinal, vamos ter ainda mais notícias sobre últimas tendências do cenário contábil e fiscal brasileiro, bem como as informações mais completas sobre os diversos tipos de certificação digital. Mas enquanto o ano que vem não chega, fizemos uma pausa nas postagens habituais para desejar a você um ótimo Nat...
FAQ – SPED fiscal
Nos comentários do post, a Andreza Ap. Bariani nos fez duas perguntas relacionadas ao SPED cujas respostas podem interessar a todos. Confira a seguir! P: A empresa que emite nota fiscal eletrônica terá que transmitir pelo SPED fiscal? R: De acordo com o ATO COTEPE/ICMS Nº 09, DE 18 DE ABRIL DE 2008 publicado no DOU de 23.04.08, todos os contribuintes de ICMS e IPI estão obrigados a transmitir o SP...
Resolução 417 – Vantagens para todos
“A medida traz vantagens tanto para os advogados que atuam no tribunal quanto para o próprio Supremo e os interessados no processo. Isso porque a medida possibilitará agilizar o trâmite, uma vez que não será necessário deixar o escritório para protocolar a petição e não há a exigência da apresentação dos originais. Além disso, a medida trará economia de recursos, uma vez que basta um computa...
Virtualização Obrigatória
Seis tipos de processos no STF serão eletrônicos Reclamação, Proposta de Súmula Vinculante, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental passarão a ter tramitação exclusivamente eletrônica a partir do dia 31 de janeiro, no Supremo Tribunal Federal. A iniciativa a...