Certisign
Resolução 417 de 2009: agora, usar e-STF é obrigatório.
Publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 22 de outubro deste ano, a resolução estipula novas regras para o envio de ações judiciais para o Supremo Tribunal Federal. A principal delas: todas deverão ser realizadas digitalmente, com assinatura digital válida, para o sistema e-STF! Além de falar sobre as classes processuais afetadas pela novidade, formatos de arquivo e peso do arquivo para en...
FAQ – existe limite para procurações?
Recentemente, nos comentários, o Erondi Martins nos fez a seguinte pergunta: P – Gostaria de saber se o certificado, eu fazendo um para pessoa física (contador), tem limite de quantas empresas eu posso fazer procuração, ou fazendo uma para o escritório CNPJ, também tem limite. Eu vi comentários a respeito que tem que ser no limite de até 250 contribuintes, mas eu acho que não. R – A li...
Lista – 5 principais mudanças da IN 974
Foi publicada no Diário Oficial da União de 30/11/2009 a Instrução Normativa nº 974, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). O ato altera as normas que disciplinam os fatos geradores a partir de 1º de janeiro de 2010. As principais alterações da IN são: 1. Estabelece a entrega mensal da DCTF para todas as pessoas jurídicas obrigadas a sua entrega. O objetiv...
Novidade – SAC da Certisign no twitter
Além dos comentários no blog e a área de cadastre-se no Certisign Explica, agora você conta com mais um canal direto para tirar dúvidas sobre Certificação Digital: o serviço formspring.me da Certisign. É bem fácil de usar: você digita sua pergunta e ela chega diretamente à nossa equipe de atendimento, que está sempre online para esclarecer seus consumidores sobre todos os temas. Mas para receber ...
FAQ – certificado para empresa inativa
Escrevendo nos comentários, a Suely nos mandou a seguinte pergunta: P- Uma empresa que há 2 anos está inativa necessita de certificado digital? R- Sim, é necessário que a empresa tenha certificado, pois existe a necessidade de apresentar a DIPJ anual. Quando da necessidade de reativação ou encerramento o processo de declaração débitos ou créditos de tributos federais (DCTF) deve ser feito com cert...
FAQ – procuração e obrigações acessórias
Nos comentários passados, Antonio César Duran nos fez a seguinte pergunta: P – sou contador, presto serviços para empresas e tenho o meu E-CPF. A partir de 2010 as empresas do Lucro Presumido deverão entregar as obrigações acessórias via certificação digital. Pergunto: a procuração protocolada na Receita Federal sem custo para a Pessoa Jurídica, outorgando o contador, é suficiente para cumpr...
Entrega de declarações por Certificado Digital
Essa é para quem estava com dúvidas e ninguém sabia como responder: a Receita Federal do Brasil acaba de colocar no ar uma lista de quais declarações poderão ser assinadas digitalmente. Entrega Facultativa Com Certificação Digital – Dirf 2009 – Simples 2005 a 2008 – IRPF 2005 a 2008 – DCTF Semestral – DIPJ 2005 e 2006 a 2008 para as empresas tributadas com base no luc...
Declaração mensal pode ajudar empresas a se organizarem melhor
Abrangente e direto. É assim o texto do primeiro artigo da Instrução Normativa referente a normas disciplinadoras da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), promulgada em novembro de 2009. “As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, as autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e...
FAQ – como funciona a procuração eletrônica?
“Na página da Receita, diz que o Outorgante e o Outorgado devem possuir o certificado digital para fazer a procuração eletrônica. É isso mesmo? Eu entendi que existem dois tipos de procurações: a eletrônica e a procuração para a Receita Federal. Essa última sim que basta o outorgado possuir o certificado digital. Estou errada?” Sim, existem dois tipos de procuração junto a Receita Fede...
Instrução Normativa nº 974 publicada
Saiu no Diário Oficial da União, no dia 30 de novembro de 2009, a instrução que dispõe sobre as novas regras para a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). As principais mudanças estão no período de entrega do documento, que passa a ser mensal, e também no prazo para a declaração: até o 15º dia útil do segundo mês do fato gerador. Outra importante novidade é que a forma da De...
FAQ – Mais sobre e-CNPJ
Muita gente está em dúvida quanto aos tipos de certificado, como mostra a pergunta a seguir: P: O que me aconselham: pedir o e-CPF ou o e-CNPJ para as empresas que irão emitir NF-e? Acompanhe a resposta de Marcos Vinicius Milanello e Vilma Elisabete Bianchi, do SAC da Certisign, acrescentadas de uma breve explicação de nossa equipe: R: Na verdade, o certificado digital mais apropriado para criar a...
FAQ – é obrigatório mesmo?
Alguns clientes estão nos questionando sobre a obrigatoriedade do Certificado Digital para empresas de lucro presumido. O motivo da confusão é o seguinte: realmente, no site da RFB, existe uma informação que isenta as empresas de lucro presumido de terem o Certificado Digital. Porém, estas empresas não são isentas de entregarem suas declarações por meio de Certificado Digital. Qual a diferença? Um...