Esta questão chegou via formspring.me da Certisign e é interessante esclarecê-la também por aqui, para aqueles que já estão buscando se adequar às Instruções Normativas 969 e 974 da Receita Federal. Confira: P: Uma empresa possui quatro sócios administradores. A certificação digital poderá ser feita por qualquer um deles? Pelo que assina perante a Receita federal ou por todos os sócios, presencial...
Não são apenas os contadores e escritórios de contabilidade que devem se preocupar com as obrigações de 2010. Empresário, mesmo que exista o recurso das procurações eletrônicas, fique atento à IN 969 da Receita Federal e às possibilidades que a certificação digital pode trazer à sua empresa. Quem diz não somos apenas nós, mas também Roseli Garcia, Superintendente de Produtos e Serviços da Associaç...
Como dito no post anterior, a Receita Federal lançou mais duas Instruções Normativas ( IN 995 e IN 996) a fim de alterar a IN 969 e a IN 974. O que muitos perceberam é que houve mudança no prazo de entrega da Declaração de Créditos e Débitos Tributários (DCTF), dispensando empresas de lucro presumido desta obrigação, bem como imunes e isentas. No entanto, esta regra é válida somente para os fatos ...
Uma notícia importante para você que vem acompanhando tudo – e tirando suas dúvidas conosco – sobre as obrigatoriedades lançadas pela Instrução Normativa nº 969 e nº 974: a Receita Federal acaba de publicar mais duas normas que modificam as anteriores. Atenção: – A IN 995, que altera o disposto na IN 969, especifica melhor quais são as declarações obrigatórias para sua empresa (a...
Você, que já acompanha as mudanças que a IN 969 vem trazendo, deve saber que uma das mais importantes delas são certas obrigações acessórias que a nova instrução influencia. Uma delas é a entrega da Declaração de Créditos e Débidos Tributários (DCTF), que passa a ser mensal a partir de 1/01/2010 e foi oficializada através da IN 974, publicada no DOU de 30/11/2009. Abaixo, segue uma matéria que exp...
A declaração de impostos por meio do Certificado Digital traz mudanças em 2010. Utilizada para fazer as declarações à Receita Federal (RF) desde 2007 por empresas que recolhem impostos e contribuições com base no regime de tributação pelo lucro real, a autenticação passa a ser obrigatória neste ano também para aquelas de lucro presumido, além de obrigar que todas as Declarações de Débitos e Crédit...
Há alguns dias, nos veio pelos comentários a pergunta de José Leite, que esteve preocupado com o sigilo de seus dados. A pergunta foi a seguinte: Meu contador disse que só a procuração eletrônica não adianta, pois não lhe dá acesso à caixa postal da Receita, entre outras limitações e que, por isso, devo entregar a ele meu cartão com o CNPJ eletrônico e a minha senha. Isto está correto? Corro algum...
A Receita Federal pretende reduzir a quantidade de Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) retidas em malha fiscal em razão de despesas médicas e, por isso, decidiu criar, a partir deste ano, a Declaração de Serviços Médicos (Dmed). A declaração será obrigatória para todas as pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviços de saúde (hospitais, laboratórios, clínicas odont...
Entrou em vigor no dia 1º deste mês a Instrução Normativa nº 969/2009 que obriga as empresas tributadas no regime de Lucro Presumido a transmitir de declarações e demonstrativos ao Fisco com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido. A nova regra possibilita a outorga de Procuração Eletrônica diretamente na internet, sem a necessidade de comparecimento a uma u...
Como já foi dito aqui no blog, os dois principais tipos de certificação digital são o e-CPF e o e-CNPJ. O que talvez poucos ainda não saibam é a quantidade de facilidades que os dois podem representar para a vida profissional, seja você contador ou empresário. Neste post, vai uma lista sobre a maioria das funcionalidades do e-CPF que, cada vez mais, vão agilizar o dia a dia de milhares de contabi...
A Camara-e.net (Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico) defende o uso da Certificação digital de acordo com as normas do ICP-Brasil, mas essa é uma decisão tecnológica que ainda está em fase de debate dentro do Comitê do Varejo Online da instituição. Gerson Rolim, diretor executivo da Camara-e.net, explica que já há consenso entre os 18 varejistas associados de que a Identidade Digital é respons...
O Lalur (Livro de Apuração do Lucro Real), que é um documento de escrituração de natureza fiscal, ganhou uma versão eletrônica. O e-Lalur, como está sendo denominado, surgiu a partir da Instrução Normativa nº 989, da Receita Federal, que foi publicado no Diário Oficial da União no dia 24 de dezembro. Através do e-Lalur, o contribuinte deve informar ao Fisco todas as operações que influenciem diret...