CPF
IR: onde tirar dúvidas e fazer a declaração de graça
O contribuinte que ainda não fez sua declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e está cheio de dúvidas poderá contar, este ano, com a ajuda de alunos e professores de nove universidades e faculdades de Salvador e Região Metropolitana. Estudantes e docentes dos cursos de Ciências Contábeis estão prestando consultoria e auxiliando os cidadãos no preenchimento e envio da declaração do im...
Receita Federal permite acesso online a processos
Está disponível no site da Receita Federal o Processo Digital (e-Processo), que permite ao contribuinte acompanhar o andamento de seus processos na Receita, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Com o serviço, documentos do processo são visíveis ao contribuinte, que não precisam mais se dirigir aos órgãos para consultar os autos. O sistema está dispo...
Prazo para produtor rural emitir nota fiscal eletrônica é alterado
O Sistema Famato informa que os produtores rurais (pessoa física) estão dispensados, por tempo indeterminado, de emitir a nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme prevê o artigo 198-A-4, parágrafo 10, do Regulamento do ICMS. A obrigatoriedade da emissão de NF-e retornará apenas quando for disponibilizado um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) para o produtor rural pessoa física (CNPJ-f) ou ...
Nota Carioca começa a valer a partir de hoje
Rio – A partir de hoje, todo o contribuinte que pedir a Nota Carioca ao pagar por um serviço concorrerá a prêmios em dinheiro e reunirá créditos para reduzir, até pela metade, o valor do IPTU a pagar no ano que vem. O prefeito Eduardo Paes assinou ontem dois decretos criando os incentivos.“A Nota Carioca vai facilitar a vida do prestador de serviço, reduzindo custos com talonários e armazena...
Último dia para entrega da DMED
Somente as pessoas jurídicas, e aqui se incluem aquelas “empresas” que os médicos fizeram para fins exclusivamente tributários e/ou credenciamento nos convênios. O que deve ser informado na DMED: – Número do CPF e nome completo do responsável pelo pagamento e do beneficiário do serviço (se forem pessoas diferentes). – TODOS os valores recebidos de pessoas físicas, individualizados por ...
NÃO ESQUEÇA DA DMED!
Estão obrigadas a entregar a DMED todas as PESSOAS JURÍDICAS ou equiparadas, prestadoras de serviços de saúde. Somente as pessoas jurídicas, e aqui se incluem aquelas “empresas” que os médicos fizeram para fins exclusivamente tributários e/ou credenciamento nos convênios. Importante também estar atento, pois existe a tendência de quem em 2012 esta declaração seja ampliada para os profissionais “pe...
Nota Fiscal Paulista tem novas regras para evitar fraudes
Após identificar transferências não autorizadas de créditos para entidades assistenciais e de saúde, o órgão do Estado decidiu suspender todos os repasses. A Secretaria da Fazenda de São Paulo mudou as regras da Nota Fiscal Paulista (NFP) para evitar fraudes. Após identificar transferências não autorizadas de créditos para entidades assistenciais e de saúde, o órgão do Estado decidiu suspender tod...
Declaração dos Serviços Médicos tem prazo
Médicos e prestadores de serviços de saúde, operadoras de planos privados e clínicas médicas de qualquer especialidade devem se preparar para apresentar a Declaração dos Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) à Receita Federal nas declarações do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), referente ao ano-calendário 2010. A orientação está clara na Instrução Normativa nº 1.075, publicada no DOU (Diário ...
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde deve ser entregue até março de 2011
A DMED foi instituída através de duas Instruções Normativas (RFB nº 985/2009 e RFB nº 1075/2010) e deve conter informações de pagamentos recebidos por pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde. As empresas obrigadas a repassar as informações à Receita Federal são as pessoas jurídicas ou equiparadas nos termos da legislação do imposto ...
Declaração de serviços médicos será exigida em 2011
Prestadores de serviços em saúde cadastrados na Receita Federal do Brasil (RFB) como Pessoas Jurídicas e equiparados, como hospitais e clínicas, devem se preparar para a nova Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), criada neste ano pela Receita Federal do Brasil (RFB). O documento será exigido a partir de 2011, com dados relativos a 2010. O objetivo da RFB com a medida é a verifi cação d...
Atenção, empresas de saúde: Em 2011, 130 mil vão declarar a Dmed
Aproximadamente 130 mil empresas que operam no serviço de saúde, como hospitais, laboratórios, operadoras de planos de saúde, clínicas médicas ou odontológicas de qualquer especialidade terão que fornecer à RFB (Receita Federal do Brasil) os valores recebidos de pessoas físicas no ano-calendário de 2010. A Dmed (Declaração de Serviços Médicos), que deverá ser entregue até o dia 28 de fevereiro de ...