Atenção contadores: a Receita Federal do Brasil prorrogou para o dia 7 de novembro, deste ano, o prazo para a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), relativa ao mês de agosto de 2014. As multas pelo atraso na apresentação das DCTF deste mês estão canceladas. Quem já repassou a informação de agosto poderá alterar os dados na DCTF relativa ao mês de dezembro d...
Hoje a Receita Federal do Brasil – RFB publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.496/2014 alterando algumas regras para a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF. Além disso, o documento aprovou o programa gerador e dá as instruções para preenchimento da DCTF na versão “DCTF Mensal 1.8”. A nova norma estipula que não estão dispensada...
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) com informações relativas ao mês de agosto deste ano deve ser apresentada até a segunda-feira, dia 22 de outubro de 2012. A multa para quem não apresentar o documento é de 2%, ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante dos impostos e contribuições informados, limitada a 20%. Já a entrega em atraso, feita antes de qualquer ...
O Certificado Digital não é nenhuma novidade para as empresas brasileiras. A tecnologia surgiu no país em 1993, e desde então, ganha novos usos facilitado assim a rotina das corporações. Conheça, no post de hoje, mais sobre o e-CNPJ Certisign e como ele pode ajudar você a desburocratizar os processos de sua empresa. O e-CNPJ é a versão eletrônica do CNPJ e seu titular será o dono ou sócio da empre...
Nesse mês se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Receita Federal para Pessoas Físicas e Jurídicas. Confira algumas datas e fique atento: Pessoa Jurídica 09/03 – Rais (Relação Anual de Informações Sociais) referente ao ano de 2011 14/03 – EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre...
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) referente ao mês de novembro de 2011 deve ser entregue até amanhã, dia 20 de janeiro. A entrega atinge pessoas jurídicas de direito privado em geral, equiparadas, imunes e isentas. Além disso, a obrigação se estende para os consórcios de sociedade que realizem negócios jurídicos em nome próprio, inclusive na contratação de pessoas jurí...
As dificuldades na entrega da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) já tinham resultado na prorrogação do prazo de entrega. E agora, com a publicação do Ato Declaratório Executivo da Receita Federal do Brasil nº 01 /2012, culminam no cancelamento das multas geradas durante o período de instabilidades do sistema. A medida, que atende um pedido de instituições da área, inclusi...
O programa gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) agora ganha uma nova versão: a 2.3. Disponível no site da Receita Federal, a atualização foi aprovada no final do ano passado, por meio do Ato Declaratório Executivo 5 Cotec/2011, e destina-se ao preenchimento mensal da declaração. A mudança veio para alterar o grupo “Contribuição do Plano de Seguridade do Ser...
A Receita Federal informou a prorrogação da entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) para o dia 30 de novembro. O documento, referente a setembro de 2011, teve alteração em sua data por causa de problemas no sistema de informática. A declaração deveria ter sido enviada até o dia 23, por meio do programa específico, disponibilizado no site do Fisco. Porém, muitas empr...
Os cidadãos paulistanos que aderiram ao domicílio tributário eletrônico (DTE) devem ficar constantemente atentos à sua caixa postal. Isso porque, de acordo com a Receita Federal, o contribuinte será considerado intimado com relação às comunicações de atos oficiais 15 dias após o registro da mensagem, mesmo que ela não tenha sido lida. Os avisos de débito, enviados para o DTE do usuário, equivalem ...
Boa notícia para os contribuintes: a entrega do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) relativo ao mês de junho deste ano foi prorrogada para o dia 29 de julho. Publicada na resolução nº 89, do Comitê Gestor do Simples Nacional, a extensão do prazo atende ao pedido do Sistema Fenacon, após vários contribuintes relatarem dificuldades na geração do DAS durante os dias 19 e 20 deste mês. ...
Artigo de Valeska Schwanke Fontana – Contadora, Auditora e Perita Contábil. O ano de 2011 nem bem nasceu e já trouxe consigo as inquietações constantes que se instalam na mente das pessoas que atuam na classe contábil. São tantas declarações e obrigações (principais e acessórias) que o próprio agente arrecadador compadeceu-se e criou uma agenda mensal para que não percamos os prazos. Felizme...