A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) com informações relativas ao mês de agosto deste ano deve ser apresentada até a segunda-feira, dia 22 de outubro de 2012. A multa para quem não apresentar o documento é de 2%, ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante dos impostos e contribuições informados, limitada a 20%. Já a entrega em atraso, feita antes de qualquer ...
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) referente ao mês de novembro de 2011 deve ser entregue até amanhã, dia 20 de janeiro. A entrega atinge pessoas jurídicas de direito privado em geral, equiparadas, imunes e isentas. Além disso, a obrigação se estende para os consórcios de sociedade que realizem negócios jurídicos em nome próprio, inclusive na contratação de pessoas jurí...
As dificuldades na entrega da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) já tinham resultado na prorrogação do prazo de entrega. E agora, com a publicação do Ato Declaratório Executivo da Receita Federal do Brasil nº 01 /2012, culminam no cancelamento das multas geradas durante o período de instabilidades do sistema. A medida, que atende um pedido de instituições da área, inclusi...
O programa gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) agora ganha uma nova versão: a 2.3. Disponível no site da Receita Federal, a atualização foi aprovada no final do ano passado, por meio do Ato Declaratório Executivo 5 Cotec/2011, e destina-se ao preenchimento mensal da declaração. A mudança veio para alterar o grupo “Contribuição do Plano de Seguridade do Ser...
A Receita Federal informou a prorrogação da entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) para o dia 30 de novembro. O documento, referente a setembro de 2011, teve alteração em sua data por causa de problemas no sistema de informática. A declaração deveria ter sido enviada até o dia 23, por meio do programa específico, disponibilizado no site do Fisco. Porém, muitas empr...
Boa notícia para os contribuintes: a entrega do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) relativo ao mês de junho deste ano foi prorrogada para o dia 29 de julho. Publicada na resolução nº 89, do Comitê Gestor do Simples Nacional, a extensão do prazo atende ao pedido do Sistema Fenacon, após vários contribuintes relatarem dificuldades na geração do DAS durante os dias 19 e 20 deste mês. ...
O prazo para a apresentação da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) com informações relativas ao mês de janeiro de 2011 termina na quarta-feira 23. A obrigação acessória deve ser cumprida pelas pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, além dos consórcios de sociedades, que realizem negócios jurídicos em nome próprio – ...
A Receita Federal publicou, nesta sexta-feira (18), no DOU (Diário Oficial da União), uma portaria que prorroga o prazo de apresentação da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) relativa ao mês de dezembro de 2010. De acordo com a medida, o novo prazo estabelecido é 23 de fevereiro de 2011. Anteriormente, a entrega do documento deveria ocorrer até o 15º dia útil do segundo mê...
Agora, as empresas do Lucro Real terão mais tempo para transmitir as declarações de EFD do PIS e Cofins: em vez de janeiro, a entrega começa a partir de abril de 2011. São mais três meses para milhares de empresas se adaptarem às novas regras. Quem dá as boas novas é a Instrução Normativa 1.085, publicada pela Receita Federal ontem, dia 22 de novembro, no Diário Oficial da União. Confira a matéri...