Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

Atenção: DCTF de agosto deve ser entregue até segunda-feira

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) com informações relativas ao mês de agosto deste ano deve ser apresentada até a segunda-feira, dia 22 de outubro de 2012. A multa para quem não apresentar o documento é de 2%, ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante dos impostos e contribuições informados, limitada a 20%. Já a entrega em atraso, feita antes de qualquer ...

DCTF de novembro deve ser entregue até amanhã

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) referente ao mês de novembro de 2011 deve ser entregue até amanhã, dia 20 de janeiro. A entrega atinge pessoas jurídicas de direito privado em geral, equiparadas, imunes e isentas. Além disso, a obrigação se estende para os consórcios de sociedade que realizem negócios jurídicos em nome próprio, inclusive na contratação de pessoas jurí...

Instabilidade no sistema faz Receita Federal cancelar multas do DCTF

As dificuldades na entrega da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) já tinham resultado na prorrogação do prazo de entrega. E agora, com a publicação do Ato Declaratório Executivo da Receita Federal do Brasil nº 01 /2012, culminam no cancelamento das multas geradas durante o período de instabilidades do sistema. A medida, que atende um pedido de instituições da área, inclusi...

DCTF Mensal ganha nova versão do programa gerador

O programa gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) agora ganha uma nova versão: a 2.3. Disponível no site da Receita Federal, a atualização foi aprovada no final do ano passado, por meio do Ato Declaratório Executivo 5 Cotec/2011, e destina-se ao preenchimento mensal da declaração. A mudança veio para alterar o grupo “Contribuição do Plano de Seguridade do Ser...

Prazo de entrega da DCTF é prorrogado

A Receita Federal informou a prorrogação da entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) para o dia 30 de novembro. O documento, referente a setembro de 2011, teve alteração em sua data por causa de problemas no sistema de informática. A declaração deveria ter sido enviada até o dia 23, por meio do programa específico, disponibilizado no site do Fisco. Porém, muitas empr...

Transmissão do DAS de junho é prorrogada para 29 de julho

Boa notícia para os contribuintes: a entrega do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) relativo ao mês de junho deste ano foi prorrogada para o dia 29 de julho. Publicada na resolução nº 89, do Comitê Gestor do Simples Nacional, a extensão do prazo atende ao pedido do Sistema Fenacon, após vários contribuintes relatarem dificuldades na geração do DAS durante os dias 19 e 20 deste mês. ...

DCTF de janeiro deve ser apresentada até quarta-feira, 23

O prazo para a apresentação da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) com informações relativas ao mês de janeiro de 2011 termina na quarta-feira 23. A obrigação acessória deve ser cumprida pelas pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, além dos consórcios de sociedades, que realizem negócios jurídicos em nome próprio – ...

Receita prorroga entrega da DCTF de dezembro para 23 de fevereiro

A Receita Federal publicou, nesta sexta-feira (18), no DOU (Diário Oficial da União), uma portaria que prorroga o prazo de apresentação da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) relativa ao mês de dezembro de 2010. De acordo com a medida, o novo prazo estabelecido é 23 de fevereiro de 2011. Anteriormente, a entrega do documento deveria ocorrer até o 15º dia útil do segundo mê...

IN 1085 – Receita Federal adia início de entrega da EFD do PIS/Cofin

Agora, as empresas do Lucro Real terão mais tempo para transmitir as declarações de EFD do PIS e Cofins: em vez de janeiro, a entrega começa a partir de abril de 2011. São mais três meses para milhares de empresas se adaptarem às novas regras. Quem dá as boas novas é a Instrução Normativa 1.085, publicada pela Receita Federal ontem, dia 22 de novembro, no  Diário Oficial da União. Confira a matéri...

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