A Receita Federal está preocupada com os falsários que enviam mensagens pelos Correios solicitando ou intimando os contribuintes a regularizarem os dados cadastrais. Os crimes vêm ocorrendo há anos e acontecem sempre no período que antecede a entrega da declaração do Imposto de Renda. Os falsários que enviam as cartas, segundo a Receita, se passam por servidores da Receita Federal, mas na verdade ...
São Paulo – Neste ano, a Receita Federal apertou o cerco aos contribuintes que declaram despesas médicas. Convênios e hospitais serão obrigados a informar as somas recebidas na Declaração de Serviços Médicos, mais conhecida como Dmed. “Como o Fisco não tinha controle, era comum ver gente lançando falsos gastos médicos e despesas mais altas que as efetivamente pagas para pagar menos imposto ou ganh...
Termina dia 31/03/2011, o prazo para a entrega da DMED 2011, contendo as informações relativas ao ano-calendário de 2010, A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – DMED 2011 deverá conter informações relativas aos valores recebidos de janeiro a dezembro de 2010. Instrução Normativa RFB nº 985/2009, art. 5º; Instrução Normativa RFB nº 1.101/2010, art. 3º. A Declaração de Serviços Médicos ...
Dois anos depois de sua publicação no diário oficial, a Declaração de Serviços Médicos (Dmed) vai entrar em vigor. Com o documento, a Receita Federal terá um controle mais apurado no uso indevido de recibos médicos por pessoas físicas que desejam pagar menos Imposto de Renda (IR). Ele vai ser entregue por profissionais de saúde com informações detalhadas de quanto receberam de cada paciente em um ...
A partir deste mês, as prestadoras de serviços, empresas ou pessoas que emitem Nota Fiscal precisarão de um certificado digital, dispositivo que garante a autenticidade de documentos eletrônicos gerados. Atenta à obrigação, a ACSP (Associação Comercial de São Paulo) conquistou no ano passado o status de Autoridade de Registro (AR). E no dia 20 de janeiro, em parceria com a Certisign, a entidade in...
A Receita Federal prorrogou para o último dia de março de 2011 a entrega da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, Dmed, com isso as empresas obrigadas terão mais um mês para entrega dos dados. Também foi disponibilizado o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2011), a ser utilizado para apresentação das informações relativas ao ano-calendário 2010, que pode s...
Prestadores de serviços em saúde cadastrados na Receita Federal do Brasil (RFB) como Pessoas Jurídicas e equiparados, como hospitais e clínicas, devem se preparar para a nova Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), criada neste ano pela Receita Federal do Brasil (RFB). O documento será exigido a partir de 2011, com dados relativos a 2010. O objetivo da RFB com a medida é a verifi cação d...
Cartórios já podem emitir certificado digital da Nota Fiscal Eletrônica. Em 2011, obrigatoriedade chega para profissionais da saúde e empresas prestadoras de serviços. Os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo e participantes do Programa de Afiliados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) já podem emitir o certificado d...