deputada Ângela Guadagnin
Cópia digital de documento poderá ter valor jurídico com o Certificado Digital
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou ontem parecer favorável a um projeto que prevê a digitalização e armazenamento em meio magnético de documentos. Pelo texto, a cópia digital terá o mesmo valor jurídico do que o original, que poderá ser destruído antes mesmo de transcorridos os prazos prescricionais sem qualquer perda de valor. A inovação, se virar lei, poderia ser utilizada pel...