Diário Oficial da União
Receita Federal alerta contribuintes para fraudes
A Receita Federal está preocupada com os falsários que enviam mensagens pelos Correios solicitando ou intimando os contribuintes a regularizarem os dados cadastrais. Os crimes vêm ocorrendo há anos e acontecem sempre no período que antecede a entrega da declaração do Imposto de Renda. Os falsários que enviam as cartas, segundo a Receita, se passam por servidores da Receita Federal, mas na verdade ...
Receita prorroga entrega da DCTF de dezembro para 23 de fevereiro
A Receita Federal publicou, nesta sexta-feira (18), no DOU (Diário Oficial da União), uma portaria que prorroga o prazo de apresentação da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) relativa ao mês de dezembro de 2010. De acordo com a medida, o novo prazo estabelecido é 23 de fevereiro de 2011. Anteriormente, a entrega do documento deveria ocorrer até o 15º dia útil do segundo mê...
Declaração dos Serviços Médicos tem prazo
Médicos e prestadores de serviços de saúde, operadoras de planos privados e clínicas médicas de qualquer especialidade devem se preparar para apresentar a Declaração dos Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) à Receita Federal nas declarações do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), referente ao ano-calendário 2010. A orientação está clara na Instrução Normativa nº 1.075, publicada no DOU (Diário ...
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde deve ser entregue até março de 2011
A DMED foi instituída através de duas Instruções Normativas (RFB nº 985/2009 e RFB nº 1075/2010) e deve conter informações de pagamentos recebidos por pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde. As empresas obrigadas a repassar as informações à Receita Federal são as pessoas jurídicas ou equiparadas nos termos da legislação do imposto ...
Certificado Digital – ACISC possui posto de atendimento
A partir do dia 1º de dezembro, novo grupo de empresas deverá emitir nota fiscal eletrônica com certificado digital, sob pena de multa para os que não cumprirem. A ACISC (Associação Comercial e Industrial de São Carlos) informa aos empresários de São Carlos e região que disponibiliza um posto de atendimento para emissões de certificados digitais, cujo objetivo é garantir segurança em mensagens e t...