domestica
Cadastramento do trabalhador doméstico encerra-se dia 30 de Outubro
No dia 1 de Junho foi assinado pela presidente Dilma Rousseff o texto que regulamenta a emenda constitucional que amplia os direitos das empregadas doméstica, conhecida como “PEC das Domésticas” sete dos novos direitos (os mais polêmicos) foram regulamentados, sendo eles: Adicional noturno; Obrigatoriedade do recolhimento do FGTS por parte do empregador; Seguro-desemprego; Salário-família; Auxílio...