Domicílio Tributário Eletrônico
Documentos já podem ser anexados via internet no e-CAC
Desde o começo dessa semana, o Fisco disponibilizou para os contribuintes com Certificado Digital ICP-Brasil e assinantes do DTE (Domicílio Tributário Eletrônico) a possibilidade de anexar documentos, via web, aos processos administrativos digitais da Receita Federal. O novo trâmite é feito por meio de um aplicativo e está presente na cesta de serviços do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Co...
Usuários do domicílio tributário eletrônico devem ficar atentos aos avisos de débito na caixa postal eletrônica
Os cidadãos paulistanos que aderiram ao domicílio tributário eletrônico (DTE) devem ficar constantemente atentos à sua caixa postal. Isso porque, de acordo com a Receita Federal, o contribuinte será considerado intimado com relação às comunicações de atos oficiais 15 dias após o registro da mensagem, mesmo que ela não tenha sido lida. Os avisos de débito, enviados para o DTE do usuário, equivalem ...
Receita Federal permite acesso online a processos
Está disponível no site da Receita Federal o Processo Digital (e-Processo), que permite ao contribuinte acompanhar o andamento de seus processos na Receita, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Com o serviço, documentos do processo são visíveis ao contribuinte, que não precisam mais se dirigir aos órgãos para consultar os autos. O sistema está dispo...