Desde 15 de junho de 2016, os contribuintes do Supersimples, independente de porte, faturamento, atividade ou localização, adotaram o Domicílio Tributário Eletrônico para o Simples Nacional – DTE-SN, ferramenta que proporciona às empresas fácil acesso a comunicados, novidades da legislação e correspondências de caráter oficial. Além disso, os optantes do Simples terão acesso a atos administrativos...
A Receita Federal disponibilizou o serviço de Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), a solução funciona como uma caixa postal do sistema e-CAC, na qual o contribuinte pode realizar diversas operações, sem sair de casa, utilizando um Certificado Digital. Com a adesão do DTE é possível alterar dados cadastrais do CPF, trocar endereços ou incluir dados básicos, emitir certidões, consultar pendências ...
Desde o começo dessa semana, o Fisco disponibilizou para os contribuintes com Certificado Digital ICP-Brasil e assinantes do DTE (Domicílio Tributário Eletrônico) a possibilidade de anexar documentos, via web, aos processos administrativos digitais da Receita Federal. O novo trâmite é feito por meio de um aplicativo e está presente na cesta de serviços do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Co...
Os cidadãos paulistanos que aderiram ao domicílio tributário eletrônico (DTE) devem ficar constantemente atentos à sua caixa postal. Isso porque, de acordo com a Receita Federal, o contribuinte será considerado intimado com relação às comunicações de atos oficiais 15 dias após o registro da mensagem, mesmo que ela não tenha sido lida. Os avisos de débito, enviados para o DTE do usuário, equivalem ...