IN 969
FAQ – Isentas e imunes precisam declarar?
Recentemente, José Menezes e vários outros leitores nos fizeram uma das perguntas mais polêmicas quanto à Certificação Digital: ” Sou contabilista e preciso de uma informação de Vsas.: as DCTF semestrais mesmo do ano de 2009 estão extintas, ou serão obrigatórias as entregas pelo CERTFICADO DIGITAL? E qual certificado usarei para escolas estaduais, e para entidades sem fins lucrativos, igrej...
Certificação digital garante segurança para cidadãos e instituições
Desde o início do mês, de acordo com a Instrução Normativa IN 969 da Receita Federal, as empresas são obrigadas a usar a tecnologia da Certificação Digital para declarações e demonstrativos de lucros. A certificação digital serve para atestar a identidade de uma pessoa ou empresa na internet. Trata-se da assinatura eletrônica, que substitui o registro no papel. A certificação digital é feita atrav...
Como adquirir um Certificado Digital?
Para muitas pessoas, 2010 vai ser o ano em que, pela primeira vez, vão entrar em contato com a tecnologia do certificado digital. Naturalmente, há muitas dúvidas sobre como utilizá-lo e, antes disso, sobre como adquiri-lo. Esta última dúvida chegou ao nosso formspring. Aprenda, por aqui também, como é simples se modernizar. Para adquirir um certificado digital inicialmente é necessário verificar q...
O ano da modernização
Olá! Como dissemos anteriormente, 2010 vai ser um ano de mudanças para você que é contador, empresário ou profissional do Direito. Isso graças a três novidades da Receita Federal: – Com a IN 969, empresas de lucro presumido deverão emitir seus documentos e notas via certificado digital. – Com a IN 974, as emissões da DCTF passarão a ser mensais, e também realizadas por certificado digi...
FAQ – SPED fiscal
Nos comentários do post, a Andreza Ap. Bariani nos fez duas perguntas relacionadas ao SPED cujas respostas podem interessar a todos. Confira a seguir! P: A empresa que emite nota fiscal eletrônica terá que transmitir pelo SPED fiscal? R: De acordo com o ATO COTEPE/ICMS Nº 09, DE 18 DE ABRIL DE 2008 publicado no DOU de 23.04.08, todos os contribuintes de ICMS e IPI estão obrigados a transmitir o SP...
FAQ – existe limite para procurações?
Recentemente, nos comentários, o Erondi Martins nos fez a seguinte pergunta: P – Gostaria de saber se o certificado, eu fazendo um para pessoa física (contador), tem limite de quantas empresas eu posso fazer procuração, ou fazendo uma para o escritório CNPJ, também tem limite. Eu vi comentários a respeito que tem que ser no limite de até 250 contribuintes, mas eu acho que não. R – A li...
FAQ – certificado para empresa inativa
Escrevendo nos comentários, a Suely nos mandou a seguinte pergunta: P- Uma empresa que há 2 anos está inativa necessita de certificado digital? R- Sim, é necessário que a empresa tenha certificado, pois existe a necessidade de apresentar a DIPJ anual. Quando da necessidade de reativação ou encerramento o processo de declaração débitos ou créditos de tributos federais (DCTF) deve ser feito com cert...
FAQ – procuração e obrigações acessórias
Nos comentários passados, Antonio César Duran nos fez a seguinte pergunta: P – sou contador, presto serviços para empresas e tenho o meu E-CPF. A partir de 2010 as empresas do Lucro Presumido deverão entregar as obrigações acessórias via certificação digital. Pergunto: a procuração protocolada na Receita Federal sem custo para a Pessoa Jurídica, outorgando o contador, é suficiente para cumpr...
Entrega de declarações por Certificado Digital
Essa é para quem estava com dúvidas e ninguém sabia como responder: a Receita Federal do Brasil acaba de colocar no ar uma lista de quais declarações poderão ser assinadas digitalmente. Entrega Facultativa Com Certificação Digital – Dirf 2009 – Simples 2005 a 2008 – IRPF 2005 a 2008 – DCTF Semestral – DIPJ 2005 e 2006 a 2008 para as empresas tributadas com base no luc...
FAQ – como funciona a procuração eletrônica?
“Na página da Receita, diz que o Outorgante e o Outorgado devem possuir o certificado digital para fazer a procuração eletrônica. É isso mesmo? Eu entendi que existem dois tipos de procurações: a eletrônica e a procuração para a Receita Federal. Essa última sim que basta o outorgado possuir o certificado digital. Estou errada?” Sim, existem dois tipos de procuração junto a Receita Fede...
Instrução Normativa nº 974 publicada
Saiu no Diário Oficial da União, no dia 30 de novembro de 2009, a instrução que dispõe sobre as novas regras para a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). As principais mudanças estão no período de entrega do documento, que passa a ser mensal, e também no prazo para a declaração: até o 15º dia útil do segundo mês do fato gerador. Outra importante novidade é que a forma da De...
FAQ – para empresários ou contadores?
P: a empresa é obrigada a possuir o certificado digital, ou basta o escritório de contabilidade? R: o contador não precisa ter o e-CPF se a empresa tiver o e-CNPJ ou o responsável tiver o e-CPF. Caso o Escritório de contabilidade tenha um E-CNPJ, poderá ser feitas as declarações de outras empresas mediante a uma procuração eletrônica. Com essa procuração, você poderá transmitir todas as declaraçõe...