IN 969
Advogado terá que ter certificação digital a partir de segunda
Dos 300 mil advogados paulistas, somente 6% (18 mil) têm a certificação eletrônica, que será exigida a partir de segunda-feira (2) para pedidos de habeas corpus e mandados de segurança encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A mesma determinação vale para os recursos no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para ter acesso aos sites, os advogados devem ter a certificação eletrô...
Dia a dia com Certificado Digital – Em São Paulo, 6% dos advogados estão aptos à Justiça digital
A crescente informatização do sistema do Poder Judiciário Brasileiro tornará praticamente inevitável o uso da Certificação nesse segmento. Isso está mudando com a utilização do e-STF, por exemplo, que explica passo a passo a como realizar um peticionamento eletrônico, e também com as alterações do novo Código de Processo Civil que orientam o advogado a realizar atos jurídicos eletronicamente. No e...
DIPJ e Sped Contábil: prazos terminam dia 30
Os empresários têm até as 23h59m59s, da próxima sexta feira (30) para entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ) 2010 e o Sistema Público de Escrituração Digital – Sped Contábil. É importante lembrar que, neste ano, para entregar a declaração, será obrigatória a utilização da assinatura digital para entrega das duas obrigações, mediante utilização de Certificado Digital válid...
Faltam poucos dias para a entrega da DIPJ, FCONT e SPED (30 de julho)
DIPJ Na sexta-feira, 30, termina o prazo para transmissão da DIPJ 2010 (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica). De acordo com a Receita, o prazo não será mais prorrogado. A declaração pode ser entregue por meio do Certificado Digital, ou procuração eletrônica. As empresas que entregarem a DIPJ fora do prazo receberão multa de 2% ao mês, incidente sobre o montante do impost...
FAQ IN 969 – Procuração Digital e Receita Federal
No dia 21, Francelina nos enviou duas perguntas que podem ser as dúvidas de muitos. P: Gostaria de saber em quantos dias a Receita Federal libera a Procuração Digital depois que se dá entrada na Receita. Também gostaria de saber quando termina a validade da procuração. O que eu devo fazer pra renovar a procuração dos meus clientes? R: A emissão ou validação da procuração é automática pelo site da ...
Facilitando a vida do advogado: peticionamento eletrônico no STF
Peticionamento eletrônico no STF significa segurança, economia e agilidade A possibilidade de enviar processos pelo computador facilitou a vida dos advogados: eles não precisam mais sair de suas cidades nem mesmo dos escritórios para protocolar boa parte das ações no Supremo. Já os ministros e servidores do Tribunal deixarão de lidar com processos de milhares de páginas, muitas vezes distribuídos ...
SPED e NF-e mudam rotinas das empresas
Não é à toa que o SPED representa o futuro do tratamento das informações contábeis e fiscais. Muito mais do que uma forma de fiscalização, o sistema é uma maneira de ter controle total e facilitado das atividades da empresa. No início, pode parecer difícil entender a legislação tributária, mas quando as empresas são bem assessoradas nesse sentido, percebem a importância da adaptação e procuram log...
Fisco estabelece novas regras para a NF-e
Os contribuintes devem ficar atentos para algumas mudanças relativas à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), anunciadas semana passada pelo Fisco. Uma delas é a obrigatoriedade de inclusão do Código de Regime Tributário (CRT). A determinação, publicada na terça-feira, 13, no Diário Oficial da União, vale a partir de 1º de outubro deste ano. Os contribuintes deverão, também, incluir, quando for o caso, o ...
Comissão aprova regras para serviços de Certificação Digital
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na última quarta-feira, 12/05, o substitutivo ao Projeto de Lei 7.316/02, de autoria do Poder Executivo e relatoria do Deputado Celso Russomanno (PP-SP). Esse PL disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e certificado digitais, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil) e a prestação de serviços de certificação digital. O objetivo da p...
Atenção! Prazo do SPED Contábil prorrogado.
A pedido de todas as entidades contábeis brasileiras, a Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União (DOU) do dia 15 de julho a Instrução Normativa nº 1056/2010, que prorrogou o prazo para entrega do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped Contábil para o dia 30 de julho. Fonte: FENACON Notícias Ainda dá tempo para adquirir seu Certificado Digital! Além de realizar atividad...
O que os advogados ganham com Certificado Digital
“Os benefícios da Certificação Digital para os advogados se tornam evidentes à medida em que os tribunais brasileiros avançam rapidamente na implantação do processo judicial sem papel. Estamos em uma fase de transição cultural em que os advogados, como efetivos formadores de opinião, precisam adquirir relação de confiança com o documento eletrônico, bem como estimular os seus clientes a celebrar n...
Atenção! Alterações no protocolo 42, da NF-e
Protocolo ICMS nº 85, de 09.07.2010 – DOU 1 de 14.07.2010 Altera o Protocolos ICMS nº 42/2009, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica. Os Estados de Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba,...