IN 974
O ano da modernização: o que previmos em 2010.
Olá! Como dissemos anteriormente, 2010 vai ser um ano de mudanças para você que é contador, empresário ou profissional do Direito. Isso graças a três novidades da Receita Federal: – Com a IN 969, empresas de lucro presumido deverão emitir seus documentos e notas via certificado digital. – Com a IN 974, as emissões da DCTF passarão a ser mensais, e também realizadas por certificado digi...
Fisco estabelece novas regras para a NF-e
Os contribuintes devem ficar atentos para algumas mudanças relativas à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), anunciadas semana passada pelo Fisco. Uma delas é a obrigatoriedade de inclusão do Código de Regime Tributário (CRT). A determinação, publicada na terça-feira, 13, no Diário Oficial da União, vale a partir de 1º de outubro deste ano. Os contribuintes deverão, também, incluir, quando for o caso, o ...
Empresas têm até quarta-feira (30) para declararem dados fiscais à Receita Federal
Fisco espera receber mais de 2 milhões de declarações de pessoa jurídica neste ano As empresas têm até as 23h59 desta quarta-feira (30) para entregarem à Receita Federal suas informações fiscais. A estimativa é de que 2 milhões de companhias entreguem a DIPJ 2010 (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica). A apresentação da declaração depois do prazo sujeita o contribuinte a ...
Prorrogado o prazo para entrega da FCONT
A entrega do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT), que é destinado obrigatória e exclusivamente às pessoas jurídicas sujeitas cumulativamente ao lucro real e ao Regime Tributário de Transição – RTT, foi prorrogado para dia 30 de julho pela IN 1.046. Atenção ao texto oficial publicado no DOU, que segue abaixo! *** INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 1.046, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Altera a Inst...
As obrigações passam, mas o certificado digital veio para ficar.
Como nossos leitores já sabem, a Instrução Normativa 1.036, publicada no dia 04/06 pelo DOU alterou os prazos para uso obrigatório do certificado digital. Saiba o que pensa Nivaldo Cleto, da Clássica Consultoria, a respeito desta ação ao nosso blog: Entendo que essa medida foi pertinente, pois além dos empresários deixarem para a última hora, o sítio do e-CAC estava com muitas dificuldades de proc...
Sai Dacon e DCTF, continua DIPJ. E o certificado digital veio para ficar.
De acordo com a Instrução Normativa nº 1.036, publicada no dia 04/06 pelo DOU, os prazos da obrigatoriedade do uso do certificado digital foram alterados. Agora, as declarações não precisam mais ser emitidas eletronicamente no tocante das atividades até abril de 2010. Antes da mudança, as declarações seriam feitas nos dias 7 e 22 de junho, respectivamente. O contribuinte ganhou 23 dias para declar...
Exigências do uso: palestra sobre Certificação Digital
A Certificação Digital é o novo serviço que a ACE-Guarulhos passa a oferecer em parceria com a Certisign, autoridade certificadora brasileira. As empresas tributadas pelo lucro presumido ou arbitrado terão que enviar suas declarações por meio da certificação digital. A nova obrigação está prevista na IN RFB 969/2009, e abranje também as empresas tributadas pelo lucro real. Participe! Saiba tudo so...
DCTF – prazo de entrega termina hoje!
Novidade introduzida pelo Fisco neste ano, a alteração da DCTF pela IN 974 define que a declaração deve ser encaminhada até hoje, com informações relativas ao mês de março. E o último dia é hoje, dia 21. Para quem já tem seu certificado digital, não é nenhum bicho de sete cabeças: Como emitir: As DCTF relativas aos períodos de apuração ocorridos a partir de janeiro de 2010 deverão ser geradas medi...
DCTF 2010 – entrega dia 21! Saiba o que mudou com a IN 1.034
No dia 17 de maio deste ano, a Instrução Normativa RFB nº 1.034/2010 alterou o § 2º do art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 974/2009 (IN974), que dispõe sobre a dispensa da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) pelas pessoas jurídicas sem débitos a declarar. Agora, para essas pessoas jurídicas, a dispensa da apresentação não se aplica: em relação à DCTF refe...
DCTF tem prazo até 21! Saiba o que consta na declaração.
Novidade introduzida pelo Fisco neste ano, a alteração da DCTF pela IN 974 define que a declaração deve ser encaminhada até a próxima sexta-feira, 21, com informações relativas ao mês de março. Quando for entregar, você sabe o que precisa constar na sua emissão? Confira aqui a lista de tributos e saiba exatamente o que você está declarando: Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ); Impos...
DCTF – prazo da entrega é até 21!
Novidade introduzida pelo Fisco neste ano, a alteração da DCTF pela IN 974 define que a declaração deve ser encaminhada até a próxima sexta-feira, 21, com informações relativas ao mês de março. Na verdade, como também diz a IN 974, a data corresponde ao 15º dia útil do segundo mês subseqüente ao período de ocorrência dos fatos geradores. Saiba, a seguir, se sua empresa ou seu cliente precisa ou nã...
FAQ IN 969 – Está correto pedir procuração assim?
Meu contador pediu uma procuração para que ele possa acessar todos os serviços no sistema de procuração eletrônica do e-CAC destinados ao tipo do outorgante – PF ou PJ para todos os fins, inclusive confissão de débitos. Procede uma procuração assim? (Regina M. Valente) Olá, Regina, bom dia! Pela procuração eletrônica, você tem a possibilidade de outorgar a seu contador apenas os serviços que...