IN 974
Mais de mil advogados aderiram a petição eletrônica
Como você vem acompanhando aqui no blog, não é só com a IN 969 e IN 974 que o Brasil está se modernizando em diversos segmentos. Além das discussões em torno da reformulação do Código de Processo Civil, advogados e profissionais do direito já contam com a Resolução 417 para realizar petições pela internet com mais facilidade e economia. Acompanhe na matéria a seguir: *** O Supremo Tribunal Federal...
E-Lalur: obrigados não precisam mais do FCont
Mais uma notícia para quem acompanha a IN 969 e está por dentro da certificação digital: agora, até o e-Lalur está ainda mais desburocratizado. Confira a notícia da Financial Web: *** Empresas que apresentarem o e-Lalur — a eletronização do Livro de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real — estão d...
FAQ IN 969 – Questões contratuais: quem deve assinar?
Esta questão chegou via formspring.me da Certisign e é interessante esclarecê-la também por aqui, para aqueles que já estão buscando se adequar às Instruções Normativas 969 e 974 da Receita Federal. Confira: P: Uma empresa possui quatro sócios administradores. A certificação digital poderá ser feita por qualquer um deles? Pelo que assina perante a Receita federal ou por todos os sócios, presencial...
IN 974 – dispensas para Lucro Presumido só até final de março.
Como dito no post anterior, a Receita Federal lançou mais duas Instruções Normativas ( IN 995 e IN 996) a fim de alterar a IN 969 e a IN 974. O que muitos perceberam é que houve mudança no prazo de entrega da Declaração de Créditos e Débitos Tributários (DCTF), dispensando empresas de lucro presumido desta obrigação, bem como imunes e isentas. No entanto, esta regra é válida somente para os fatos ...
Novas regras para IN 969 e IN 974
Uma notícia importante para você que vem acompanhando tudo – e tirando suas dúvidas conosco – sobre as obrigatoriedades lançadas pela Instrução Normativa nº 969 e nº 974: a Receita Federal acaba de publicar mais duas normas que modificam as anteriores. Atenção: – A IN 995, que altera o disposto na IN 969, especifica melhor quais são as declarações obrigatórias para sua empresa (a...
IN 974 e DCTF – Apresentação mensal a partir de janeiro de 2010.
Você, que já acompanha as mudanças que a IN 969 vem trazendo, deve saber que uma das mais importantes delas são certas obrigações acessórias que a nova instrução influencia. Uma delas é a entrega da Declaração de Créditos e Débidos Tributários (DCTF), que passa a ser mensal a partir de 1/01/2010 e foi oficializada através da IN 974, publicada no DOU de 30/11/2009. Abaixo, segue uma matéria que exp...
FAQ – Isentas e imunes precisam declarar?
Recentemente, José Menezes e vários outros leitores nos fizeram uma das perguntas mais polêmicas quanto à Certificação Digital: ” Sou contabilista e preciso de uma informação de Vsas.: as DCTF semestrais mesmo do ano de 2009 estão extintas, ou serão obrigatórias as entregas pelo CERTFICADO DIGITAL? E qual certificado usarei para escolas estaduais, e para entidades sem fins lucrativos, igrej...
O ano da modernização
Olá! Como dissemos anteriormente, 2010 vai ser um ano de mudanças para você que é contador, empresário ou profissional do Direito. Isso graças a três novidades da Receita Federal: – Com a IN 969, empresas de lucro presumido deverão emitir seus documentos e notas via certificado digital. – Com a IN 974, as emissões da DCTF passarão a ser mensais, e também realizadas por certificado digi...
Lista – 5 principais mudanças da IN 974
Foi publicada no Diário Oficial da União de 30/11/2009 a Instrução Normativa nº 974, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). O ato altera as normas que disciplinam os fatos geradores a partir de 1º de janeiro de 2010. As principais alterações da IN são: 1. Estabelece a entrega mensal da DCTF para todas as pessoas jurídicas obrigadas a sua entrega. O objetiv...
FAQ – certificado para empresa inativa
Escrevendo nos comentários, a Suely nos mandou a seguinte pergunta: P- Uma empresa que há 2 anos está inativa necessita de certificado digital? R- Sim, é necessário que a empresa tenha certificado, pois existe a necessidade de apresentar a DIPJ anual. Quando da necessidade de reativação ou encerramento o processo de declaração débitos ou créditos de tributos federais (DCTF) deve ser feito com cert...
Declaração mensal pode ajudar empresas a se organizarem melhor
Abrangente e direto. É assim o texto do primeiro artigo da Instrução Normativa referente a normas disciplinadoras da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), promulgada em novembro de 2009. “As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, as autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e...
IN 969 na Computer World
“Empresas de pequeno e médio porte serão obrigadas a entregar declarações fiscais com certificação digital a partir de 2010.” É assim que começa a matéria da Computer World, referência nos mercados de TI e Comunicação, sobre a nova instrução normativa que vai conferir mais agilidade, segurança e economia a empresas de pequeno e médio porte em todo o Brasil, mudando a contabilidade de 1...