Instrução Normativa
Pontos importantes no preenchimento do DIRF
A clássica regra de obrigatoriedade de entrega da DIRF é para as pessoas físicas e jurídicas que pagaram ou creditaram rendimentos que sofreram retenção de Imposto de Renda, ainda que em um único mês do ano-calendário de 2010, por si ou como representantes de terceiros. Contudo, é preciso atentar às normas da Receita Federal, pois para a entrega da DIRF/2011 a Receita Federal do Brasil, através da...
Receita coloca no ar versão de teste do Sped para PIS/Cofins
Escrituração Fiscal Digital para esses dois impostos passa a ser obrigatória a partir desse ano para todas as empresas tributadas pelo lucro real, presumido e arbitrado. A Receita Federal liberou em seu site a versão de teste do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital (Sped) do PIS e da Cofins, que a partir deste ano será obrigatório para todas as empresas que estão no ...
Ato Declaratório Cotec/RFB que trata do cadastramento de usuários externos no Sistema e-Dmov
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 166, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no Instrução Normativa RFB nº 1.082, de 8 de novembro de 2010, declara: Art. 1º O cadastramento dos usuários externos para fins de acesso a...
Declaração de Renda
Dois anos depois de sua publicação no diário oficial, a Declaração de Serviços Médicos (Dmed) vai entrar em vigor. Com o documento, a Receita Federal terá um controle mais apurado no uso indevido de recibos médicos por pessoas físicas que desejam pagar menos Imposto de Renda (IR). Ele vai ser entregue por profissionais de saúde com informações detalhadas de quanto receberam de cada paciente em um ...
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde deve ser entregue até março de 2011
A DMED foi instituída através de duas Instruções Normativas (RFB nº 985/2009 e RFB nº 1075/2010) e deve conter informações de pagamentos recebidos por pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde. As empresas obrigadas a repassar as informações à Receita Federal são as pessoas jurídicas ou equiparadas nos termos da legislação do imposto ...