materinidade
Mães de bebês com microcefalia têm direito a licença-maternidade de seis meses
No dia 28 de junho, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.301/2016, que estipula direito à licença maternidade de 180 dias a todas as mães que tiverem filhos com microcefalia congênita, ou com sequelas neurológicas relacionadas às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Até então, o benefício era de 120 dias para mulheres contratadas em regime de Consolidação das Leis do T...