A respeito de nota publicada na edição do dia 23 de agosto, sobre o prazo para cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o portal TIInside Gestão Fiscal esclarece que as novas regras previstas na Portaria CAT 123/2010 entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011. Em vigor desde o dia 7 de agosto, a Portaria CAT 123/2010, altera a Portaria CAT 162/2008, ambas da Secretaria da Fazenda de...
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) surgiu em 2005 para descomplicar a relação entre Fisco e contribuintes. Com as mudanças tecnológicas, essa simplificação torna-se difícil de alcançar, pois gera dúvidas tanto para quem envia, quanto para quem recebe. Com o Protocolo 42, que obriga diversos setores a aderirem ao certificado digital, ficou ainda mais importante entender a NFe o melhor possível. Confi...
A dúvida a seguir, a respeito da utilização do mesmo Certificado digital em dois ou mais computadores, é bastante comum entre diversos públicos, desde empresários a contadores. Para responder, vamos aproveitar a pergunta que Jonh Anderson nos fez pelos comentários: P: Gostaria de saber se um Certificado Digital funcionaria em mais de um computador ao mesmo tempo, fazendo serviços diferentes. Como?...
NFe do Brasil reúne executivos para debater os riscos que envolvem as soluções fiscais Cerca de 50 CIOs e CFOs estarão presentes no Primeiro encontro de assuntos executivos da NFe do Brasil, que será realizado em São Paulo. Empresas de todos os setores se preparam para a entrega do SPED Contábil no dia 30 de julho A obrigatoriedade das soluções fiscais eletrônicas está avançando por todo o Brasil ...
Os contribuintes devem ficar atentos para algumas mudanças relativas à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), anunciadas semana passada pelo Fisco. Uma delas é a obrigatoriedade de inclusão do Código de Regime Tributário (CRT). A determinação, publicada na terça-feira, 13, no Diário Oficial da União, vale a partir de 1º de outubro deste ano. Os contribuintes deverão, também, incluir, quando for o caso, o ...
A regra passa a valer a partir desta quinta-feira. E o Fisco avisa que fará operação nacional para fiscalizar os que não cumprirem as medidas. Um segundo grupo de empresas passa a ser, a partir de hoje (1/7), obrigado a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Ao todo, mais de 80 atividades econômicas foram incluídas nessa etapa do programa do governo brasileiro voltado a substituir os documentos f...
Em vigor desde abril de 2008, quando foi adotada por empresas dos setores de combustíveis e de cigarros, a Nota Fiscal Eletrônica já faz parte na realidade de muitos contribuintes. Há uma expectativa de que a partir do próximo ano o documento eletrônico esteja totalmente difundido em todos os ramos de negócio no País. Isso significa que o prazo para adesão das empresas termina em dezembro de 2010....
A partir de dezembro, mais empresas categorizadas por CNAEs deverão substituir a nota fiscal em papel pela eletrônica. É o que diz o Protocolo ICMS nº 82 de 26.03.2010, que foi publicado no DOU – Diário Oficial da União – no dia 16 de junho deste ano. O novo documento veio para alterar o anexo do Protocolo ICMS 42, no qual as implantações das NFe iam até outubro para as empresas cujas CNAEs foram ...
1) Quais contribuintes estão obrigados a enviar a Escrituração Contábil Digital? De acordo com a instrução normativa RFB (Receita Federal do Brasil) n° 787/07, estão obrigadas as sociedades empresárias na qualidade de pessoas jurídicas optantes pelo lucro real. As sociedades que não sejam empresarias, não são obrigadas a enviar a ECD, segundo a norma em vigência. 2) Quais contribuintes estão obrig...
Uma das grandes dificuldades enfrentada por esse sistema é que as pessoas pensam que ele é apenas uma forma de fiscalização. Desde o início de 2009 as empresas brasileiras do lucro real passaram a se integrar ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) Contábil e a perspectiva é que no futuro próximo todas empresas do país se vejam obrigadas a se adaptarem ao sistema. Entretanto, apesar da i...
O balanço divulgado pelo Portal da Nota Fiscal Eletrônica indica que o Brasil alcançou a marca de 1,01 bilhão de emissões do documento fiscal. Boa parte desse volume foi autorizada através do Sefaz Virtual, serviço da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul e da Companhia de Processamento de Dados (Procergs), que atende 12 Estados brasileiros, além do Distrito Federal. O Paraná registrou 70 mil...
Não são apenas empresários e profissionais contábeis que vão ganhar com a certificação digital, ao validarem seus documentos para atender as instruções normativas que entraram em vigor em 2010 (como a IN 969, a IN 974 e também o Protocolo 42, sobre a NFe). O cidadão comum ainda vai experimentar o sigilo, a validade e a autenticidade da assinatura digital, como mostra a matéria da Convergência Digi...