NF-e
Sistema facilita relação entre Fisco e os contribuintes
Um dos aspectos marcantes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é que a sua aplicação desencadeia a implantação de uma série de outros projetos afins. O exemplo mais recente desse tipo de desdobramento é o Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos (SCDE), uma aplicação desenvolvida Secretaria da Fazenda do Maranhão e cedida às demais administrações tributárias, para permitir a comunic...
Mais 249 setores serão obrigados a emitir a NF-e a partir de outubro
Em outubro, mais um grupo de empresas de 249 ramos da atividade econômica será incluído na lista de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Com isso, o universo dos contribuintes que já aderiram à nova regra aumentará consideravelmente. Após outubro, o cronograma de adesões estabelecido pelo Fisco prevê o ingresso de outras empresas no mês de dezembro. Na lista constam as que ...
Especial NF-e: Faltam 09 dias para adquirir a Nota Fiscal Eletrônica.
A partir de 1º de outubro, novos segmentos terão de aderir à Nota Fiscal Eletrônica. O prazo está estipulado no Protocolo ICMS 42/09, que também definiu prazos para grupos de empresas que já aderiram em abril e julho. As empresas que possuem atividade industrial e comercial que não estavam nos últimos grupos devem aderir à NF-e até o próximo mês. Para conferir se sua empresa está na classificação,...
CBIS 2010
O CBIS é o maior evento brasileiro que congrega a academia, prestadores de serviços de saúde, indústria e governo para discutir fundamentos, aplicações e políticas da informática em saúde, unindo assim os diversos segmentos da sociedade. O evento tem como objetivo apresentar o estado atual do desenvolvimento das tecnologias da informação e das comunicações em saúde no Brasil e no mundo, e discutir...
Estudo indica que o documento fiscal eletrônico é mais barato para o contribuinte
O uso de documento fiscal eletrônico traz vantagens econômicas ao contribuinte em substituição ao formalizado em papel. É o que evidencia o trabalho científico realizado em dissertação de mestrado pelo fiscal de tributos estaduais do Rio Grande do Sul Vinicius Pimentel de Freitas. O trabalho foi apresentado no XXXVII Encontro de Administradores Tributários Estaduais (Encat), realizado nos dias 25 ...
Sistema Integrado de Licenciamento já é disponibilizado para todo o estado de São Paulo
O maior obstáculo para a legalização completa das empresas já pode ser feito pela Internet O coordenador do Programa Estadual de Desburocratização, Carlos Leony Fonseca da Cunha, afirma que o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) já está disponível para as cidades de São Caetano do Sul, Mogi das Cruzes, Piracicaba, Limeira, Santos e São José dos Campos e também no Portal Poupatempo do Empreende...
Nota fiscal em papel só vale até dezembro
O prazo estabelecido para que as empresas façam a adesão à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) se encerra em dezembro de 2010. Com isso, não terão mais validade as notas fiscais em papel nas transações entre empresas. A iniciativa das secretarias de Fazenda estaduais e da Receita Federal prevê a redução de custos e a simplificação dos processos e escrituração fiscal, evitando erros de emissão e aumentan...
Especial NF-e – Que empresas vão aderir em outubro?
A partir do dia 1º de outubro, com o Protocolo ICMS 42/2009, muitos segmentos terão que se adequar à ampliação da obrigatoriedade de uso da NF-e. O protocolo objetiva escalonar a ampliação da obrigatoriedade de uso da NF-e de forma que, até o final de 2010, estejam alcançados por esta obrigatoriedade todos os contribuintes do ICMS. Benefícios: Tudo isso quer dizer que, a partir de outubro, essas e...
FAQ Certisign – Cuidado com o “autocompletar” da NF-e
O Carlos nos enviou uma dúvida sobre o item nove da postagem 13 dicas sobre NF-e “9 – Cuidado com o “autocompletar” – A Nota Fiscal Eletrônica não poderá ser cancelada quando ocorrer à saída da mercadoria. Muitos softwares emissores no mercado preenchem automaticamente a data de saída na nota. Ou seja, mesmo que a mercadoria não tenha saído de fato, o documento não poderá ser cancelado...
NF-e/SP – Prorrogada para 2011 a obrigatoriedade da informação do CRT e CSOSN
O Ajuste SINIEF nº3/2010 instituiu o Código de Regime Tributário – CRT e o Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN passando a produzir efeitos a partir de 01/10/2010, com previsão no Manual de Integração do Contribuinte 4.0.1. O referido Manual (4.0.1) que inicialmente entraria em vigor a partir de 01/10/2010 (Ato COTEPE 49/2009) foi prorrogado para 01/01/2011 com a publicação ...
Notícia para os advogados
Seguindo a tendência já em funcionamento nas Cortes Superiores da Justiça em Brasília, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deixará de trabalhar com o recebimento de petições no papel. A partir de outubro, o peticionamento nas varas digitais do Estado somente será feito pelo meio eletrônico. Hoje, o advogado leva a petição ao cartório para ser escaneado, no caso do feito tramitar numa vara ...
Nota Fiscal Eletrônica: contribuintes devem exigir na compra de produtos de outros Estados
A implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) mudou a relação entre quem vende e compra uma mercadoria, atribuindo responsabilidades a ambos, principalmente quando se trata de operação interestadual. O vendedor é obrigado a emitir o documento fiscal. Mas o segundo, que é o destinatário da mercadoria, torna-se responsável solidário perante o Fisco. Essa condição é importante porque o comprador do ...