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Nota Fiscal Eletrônica: contribuintes devem exigir na compra de produtos de outros Estados

A implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) mudou a relação entre quem vende e compra uma mercadoria, atribuindo responsabilidades a ambos, principalmente quando se trata de operação interestadual. O vendedor é obrigado a emitir o documento fiscal. Mas o segundo, que é o destinatário da mercadoria, torna-se responsável solidário perante o Fisco. Essa condição é importante porque o comprador do ...

Prazo para cancelar NF-e será de até 24 horas a partir de janeiro de 2011

A respeito de nota publicada na edição do dia 23 de agosto, sobre o prazo para cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o portal TIInside Gestão Fiscal esclarece que as novas regras previstas na Portaria CAT 123/2010 entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011. Em vigor desde o dia 7 de agosto, a Portaria CAT 123/2010, altera a Portaria CAT 162/2008, ambas da Secretaria da Fazenda de...

13 dicas sobre NFe

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) surgiu em 2005 para  descomplicar a relação entre Fisco e contribuintes. Com as mudanças tecnológicas, essa simplificação torna-se difícil de alcançar, pois gera dúvidas tanto para quem envia, quanto para quem recebe. Com o Protocolo 42, que obriga diversos setores a aderirem ao certificado digital, ficou ainda mais importante entender a NFe o melhor possível. Confi...

FAQ Certisign – Certificado Digital em uso simultâneo?

A dúvida a seguir, a respeito da utilização do mesmo Certificado digital em dois ou mais computadores, é bastante comum entre diversos públicos, desde empresários a contadores. Para responder, vamos aproveitar a pergunta que Jonh Anderson nos fez pelos comentários: P: Gostaria de saber se um Certificado Digital funcionaria em mais de um computador ao mesmo tempo, fazendo serviços diferentes. Como?...

Palestra gratuita (27 de julho): mudança dos Certificados Digitais nas aplicações tributárias.

NFe do Brasil reúne executivos para debater os riscos que envolvem as soluções fiscais Cerca de 50 CIOs e CFOs estarão presentes no Primeiro encontro de assuntos executivos da NFe do Brasil, que será realizado em São Paulo. Empresas de todos os setores se preparam para a entrega do SPED Contábil no dia 30 de julho A obrigatoriedade das soluções fiscais eletrônicas está avançando por todo o Brasil ...

Fisco estabelece novas regras para a NF-e

Os contribuintes devem ficar atentos para algumas mudanças relativas à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), anunciadas semana passada pelo Fisco. Uma delas é a obrigatoriedade de inclusão do Código de Regime Tributário (CRT). A determinação, publicada na terça-feira, 13, no Diário Oficial da União, vale a partir de 1º de outubro deste ano. Os contribuintes deverão, também, incluir, quando for o caso, o ...

Atenção! Alterações no protocolo 42, da NF-e

Protocolo ICMS nº 85, de 09.07.2010 – DOU 1 de 14.07.2010 Altera o Protocolos ICMS nº 42/2009, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica. Os Estados de Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba,...

NF-e: o bicho não é tão feio

Em julho, começa uma nova fase na implantação da Nota Fiscal Eletrônica para centenas de empresas em todo o país.  Uma modernização que pode até espantar pela profundidade na esfera econômica do país, e até mesmo pela velocidade relativa dos acontecimentos, mas que não deveria causar dores de cabeça. Afinal, com a implantação da Nota Fiscal ela só tem a ganhar. Confira a seguir a opinião de Franci...

Em julho, mais de 80 setores passam a emitir a NF-e

A regra passa a valer a partir desta quinta-feira. E o Fisco avisa que fará operação nacional para fiscalizar os que não cumprirem as medidas. Um segundo grupo de empresas passa a ser, a partir de hoje (1/7), obrigado a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Ao todo, mais de 80 atividades econômicas foram incluídas nessa etapa do programa do governo brasileiro voltado a substituir os documentos f...

NFe – adesão total será concluída até o final deste ano

Em vigor desde abril de 2008, quando foi adotada por empresas dos setores de combustíveis e de cigarros, a Nota Fiscal Eletrônica já faz parte na realidade de muitos contribuintes. Há uma expectativa de que a partir do próximo ano o documento eletrônico esteja totalmente difundido em todos os ramos de negócio no País. Isso significa que o prazo para adesão das empresas termina em dezembro de 2010....

NFe – Com o protocolo 82, mais empresas aderem Nota Fiscal Eletrônica

A partir de dezembro, mais empresas categorizadas por CNAEs deverão substituir a nota fiscal em papel pela eletrônica. É o que diz o Protocolo ICMS nº 82 de 26.03.2010, que foi publicado no DOU – Diário Oficial da União – no dia 16 de junho deste ano. O novo documento veio para alterar o anexo do Protocolo ICMS 42, no qual as implantações das NFe iam até outubro para as empresas cujas CNAEs foram ...

O que os comerciantes ganham com certificado digital?

Para quem está a todo o momento movimentando mercadorias do estoque para as gôndolas, o certificado digital não só serve para emitir declarações como DIPJ e DANFE (no caso da Nota Fiscal Eletrônica) e a organização de sua movimentação contábil e fiscal pelo SPED, como permite proteger sua empresa de fraudes na internet e agilizar transações na web. Afinal, todo profissional deste segmento, seja at...

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