Nota Fiscal Eletrônica

Adiada a obrigatoriedade do uso da NF-e para diversas atividades

Por intermédio do Protocolo ICMS 191, de 30-11-2010, publicado no DO-U de 1-12-2010, foi prorrogado, para 1-7-2011, o início da obrigatoriedade da utilização da NF-e para os contribuintes com atividades econômicas relacionadas à impressão e venda de livros, jornais e periódicos e de correio nacional, inclusive em relação à obrigatoriedade de emissão em função do destino da mercadoria. Os Protocolo...

SP conclui implantação da Nota Fiscal Eletrônica

A inclusão de 16.859 empresas dos setores industrial e de comércio atacadista nesta quarta-feira (1) encerra o processo de implantação da estão obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no Estado de São Paulo. Com esses estabelecimentos, 282 mil empresas estão credenciadas pela Secretaria da Fazenda utilizar a NF-e, que passa a ser compulsória. Nesta etapa final de implantação, a emissão ...

Atenção, mineiros: faltam dois dias para emitir NF-e para o Poder Público.

A obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já é um fato recorrente para grande parte dos contribuintes mineiros. Mesmo assim a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) está alertando as empresas já que, a partir do dia 1º de dezembro, todas as vendas a órgãos públicos, vendas interestaduais e operações com comércio exterior deverão estar acobertadas por NF-e. Assim, a partir dessa ...

Faltam 7 dias para que novo grupo de empresas passe a aderir a NF-e

A partir de 1º de dezembro de 2010 devem aderir a Nota Fiscal Eletrônica as empresas que realizarem operações destinadas à Administração Pública direta ou indiretamente, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, como prefeituras, conselhos, Correios, Ibama, Funai, Incra, Funasa; as que trabalham com...

NFS-e ou Nota Fiscal Paulista?

Em São Paulo, bastante gente confunde o que é a Nota Fiscal eletrônica de serviços, que muitas empresas terão de emitir até 1º de dezembro, e a Nota Fiscal Paulista. Nota Fiscal Eletrônica de Serviços é o documento emitido e armazenado eletronicamente em sistema próprio da Prefeitura da Cidade de São Paulo. Ela é utilizada para  registrar as operações relativas à prestação de serviços e gera crédi...

FAQ Certisign – Como renovar o Certificado Digital?

Há pouco tempo, a Maria Luisa nos enviou a seguinte dúvida sobre a revogação do seu Certificado Digital: Senhores, por favor, me informem se para efetuar a revogação ou atualização do certificado digital, é necessária a presença do responsável junto à Receita, ou se posso enviar uma pessoa com procuração para esse fim. Pergunto, pois poderá ocorrer imprevisto e na ausência do responsável, a empres...

E-Demov: conheça a nova declaração de valores de câmbio.

Com a Instrução normativa nº 1.082, publicada na terça feira (dia 9) no DOU, a Receita Federal está criando uma nova maneira de combater crimes de lavagem de dinheiro. Trata-se da e-Demov, a declaração que controla principalmente a movimentação de ouro como ativo financeiro. E que já nasce sendo emitida pelo meio mais prático, seguro e econômico possível: o Certificado Digital. Conheça mais na mat...

Certificação Digital: tem palestra gratuita no Sescon de Florianópolis. Confira!

Em breve, vai haver palestra gratuita na SESCON Grande Florianópolis com o tema Mudança na Conectividade Social (CEF) e a Certificação Digital para fins de informação do FGTS. Mas do que se trata? Encontra-se em projeto piloto o Conectividade Social ICP, em canal 100% web. Está previsto para janeiro de 2011 o inicio de sua utilização por todas as empresas que possuem certificação digital ICP Brasi...

Nota Fiscal Eletrônica servirá de modelo para o Equador

Uma comitiva do governo do Equador estará na Secretaria da Fazenda a partir do dia (9) para conhecer o modelo gaúcho de implantação da Nota Fiscal Eletrônica, adotada no Brasil. O Equador ainda não dispõe de um sistema como o que existe no Brasil e está utilizando a experiência gaúcha como referência no seu processo de implementação. Os representantes do Departamento de Administração Tributária do...

DMED com certificado digital – Médicos terão que prestar declaração à Receita

Como você já viu aqui no Certisign Explica, a partir de 2011, médicos terão de entregar a DMED com certificado digital. A DMED, como se sabe, informa os valores cobrados por consulta ou serviço médico, junto com o nome e CPF do paciente ou responsável. A declaração vai facilitar em muito o controle dos números pelo Fisco, já que é uma forma melhor de cruzar dados de quem presta o serviço com os de...

Caixa postal eletrônica para paulistas

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo abandona definitivamente o papel para se comunicar com os seus contribuintes. Isso mesmo, a partir de janeiro, todas as informações serão enviadas exclusivamente pela internet, deixando assim de ser divulgadas pelo Diário Oficial do Estado ou encaminhadas pelo correio. Denominado Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), o sistema acaba de ser disci...

Certificado digital: mais praticidade para acessar o e-CAC.

Muitos já sabem na prática como funciona o e-CAC, seja utilizando o serviço por meio do código de acesso, seja por meio do Certificado Digital. Agora, as novidades: saiu no dia 29 de outubro a Instrução Normativa 1077, que dispõe sobre este que é o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal e, principalmente, como acessá-lo com mais funcionalidade, facilidade e conforto. Os cap...

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