A implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) mudou a relação entre quem vende e compra uma mercadoria, atribuindo responsabilidades a ambos, principalmente quando se trata de operação interestadual. O vendedor é obrigado a emitir o documento fiscal. Mas o segundo, que é o destinatário da mercadoria, torna-se responsável solidário perante o Fisco. Essa condição é importante porque o comprador do ...
A respeito de nota publicada na edição do dia 23 de agosto, sobre o prazo para cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o portal TIInside Gestão Fiscal esclarece que as novas regras previstas na Portaria CAT 123/2010 entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011. Em vigor desde o dia 7 de agosto, a Portaria CAT 123/2010, altera a Portaria CAT 162/2008, ambas da Secretaria da Fazenda de...
Os impactos da evolução do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) proporcionam às empresas brasileiras um aprimoramento no trato das informações contábil e fiscal com a promoção da eficiência nos processos das áreas competentes, o que possibilita a gestão estratégica das informações. Desde a implantação do SPED, a mudança no cenário corporativo não permite administrações informais. Estamos...
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) surgiu em 2005 para descomplicar a relação entre Fisco e contribuintes. Com as mudanças tecnológicas, essa simplificação torna-se difícil de alcançar, pois gera dúvidas tanto para quem envia, quanto para quem recebe. Com o Protocolo 42, que obriga diversos setores a aderirem ao certificado digital, ficou ainda mais importante entender a NFe o melhor possível. Confi...
A dúvida a seguir, a respeito da utilização do mesmo Certificado digital em dois ou mais computadores, é bastante comum entre diversos públicos, desde empresários a contadores. Para responder, vamos aproveitar a pergunta que Jonh Anderson nos fez pelos comentários: P: Gostaria de saber se um Certificado Digital funcionaria em mais de um computador ao mesmo tempo, fazendo serviços diferentes. Como?...
Não é à toa que o SPED representa o futuro do tratamento das informações contábeis e fiscais. Muito mais do que uma forma de fiscalização, o sistema é uma maneira de ter controle total e facilitado das atividades da empresa. No início, pode parecer difícil entender a legislação tributária, mas quando as empresas são bem assessoradas nesse sentido, percebem a importância da adaptação e procuram log...
Os contribuintes devem ficar atentos para algumas mudanças relativas à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), anunciadas semana passada pelo Fisco. Uma delas é a obrigatoriedade de inclusão do Código de Regime Tributário (CRT). A determinação, publicada na terça-feira, 13, no Diário Oficial da União, vale a partir de 1º de outubro deste ano. Os contribuintes deverão, também, incluir, quando for o caso, o ...
Protocolo ICMS nº 85, de 09.07.2010 – DOU 1 de 14.07.2010 Altera o Protocolos ICMS nº 42/2009, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica. Os Estados de Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba,...
A regra passa a valer a partir desta quinta-feira. E o Fisco avisa que fará operação nacional para fiscalizar os que não cumprirem as medidas. Um segundo grupo de empresas passa a ser, a partir de hoje (1/7), obrigado a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Ao todo, mais de 80 atividades econômicas foram incluídas nessa etapa do programa do governo brasileiro voltado a substituir os documentos f...
Em vigor desde abril de 2008, quando foi adotada por empresas dos setores de combustíveis e de cigarros, a Nota Fiscal Eletrônica já faz parte na realidade de muitos contribuintes. Há uma expectativa de que a partir do próximo ano o documento eletrônico esteja totalmente difundido em todos os ramos de negócio no País. Isso significa que o prazo para adesão das empresas termina em dezembro de 2010....
A partir de dezembro, mais empresas categorizadas por CNAEs deverão substituir a nota fiscal em papel pela eletrônica. É o que diz o Protocolo ICMS nº 82 de 26.03.2010, que foi publicado no DOU – Diário Oficial da União – no dia 16 de junho deste ano. O novo documento veio para alterar o anexo do Protocolo ICMS 42, no qual as implantações das NFe iam até outubro para as empresas cujas CNAEs foram ...
Para quem está a todo o momento movimentando mercadorias do estoque para as gôndolas, o certificado digital não só serve para emitir declarações como DIPJ e DANFE (no caso da Nota Fiscal Eletrônica) e a organização de sua movimentação contábil e fiscal pelo SPED, como permite proteger sua empresa de fraudes na internet e agilizar transações na web. Afinal, todo profissional deste segmento, seja at...