Petição on-line
Certisign apresenta solução para tornar mobile os sistemas de petição eletrônica no Congresso de Inovação do Poder Judiciário
A Certisign, líder em Certificação Digital e prestadora de serviço e suporte da Autoridade Certificadora da Ordem dos Advogados do Brasil (ACOAB), participa do 11º Congresso de Inovação do Poder Judiciário (CONIP), que ocorrerá nos dias 28 e 29 de setembro, em Brasília. Na ocasião, a empresa apresentará uma API de autenticação e assinatura digital, para tornar mobile os sistemas de petição eletrôn...
Certificado passa a ser obrigatório para tramitação no Decom Digital
No dia (15) de maio, foi divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), uma nova medida que visa agilizar todas as etapas dos processos de investigação de direito antiduping. Com o objetivo de assegurar mais agilidade à tramitação, os atos processuais serão assinados digitalmente, por meio de Certificação Digital, e estarão disponíveis online às partes interess...
Sem valor legal: petições on-line servem apenas como pressão popular
Você sabia que uma petição on-line não tem nenhum valor legal? Isso acontece por conta da impossibilidade de garantir a autoria e a autenticidade da assinatura. E isso não ocorre somente na rede. O formato manuscrito também, por vezes, pode ter o seu valor questionado, uma vez que uma única pessoa pode assinar diversas vezes e, caso não tenha autenticação, como comprovar que quem assinou realmente...