Os trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep têm até a próxima quinta-feira, 30 de junho, para resgatar o benefício. Os beneficiários que tiverem esse direito devem procurar uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil. O valor é corresponde a um salário mínimo vigente na data de pagam...
Hoje, 8 de novembro, é o prazo final para a transmissão do Dacon (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais) referente a setembro deste ano. O envio do documento é obrigatório para pessoas jurídicas de direito privado e as equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, submetidas à apuração da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes cumulativo e não cumulativo. A exigênci...
A obrigação acessória que deveria ter sido entregue em 7 de junho para as empresas que operam no regime de Lucro Real foi prorrogada novamente pela Receita Federal. Agora, a apresentação da Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins) referente aos fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2011 será no quinto dia útil de fevereiro do ano que vem (07/02/2012). Vinculad...
Foi publicada dia 07/07/2010 a Instrução Normativa RFB nº 1.052/2010, a qual instituiu uma nova obrigação acessória, qual seja, a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – (EFD-PIS/Cofins). Importante destacar que ficam obrigadas a adotar a EFD-PIS/Cofins, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022/2007: a) em...