Projeto Lei
Paulistas terão redução de dívidas de ICMS e parcelamento de outros débitos com sanção de Projetos de Lei
Vêm aí duas possibilidades interessantes para quem atua no Estado de São Paulo. Isso porque dois projetos encaminhados pelo Executivo estadual à Assembleia Legislativa foram aprovados na última semana e estão aguardando apenas a sanção do governador Geraldo Alckmin – o proponente das mudanças. Revisão das penalidades de multa e juros do ICMS O primeiro deles, o Projeto de Lei 57/2017, foi aprovado...