Receita Federal do Brasil

Receita Federal altera normas de parcelamento de dívidas do Super Simples

As empresas inscritas no Simples Nacional que têm dívidas com a Receita Federal devem ficar atenta às novas regras publicadas pelo Comitê-Gestor do Simples Nacional, que determina que o fisco poderá solicitar o parcelamento dessas dívidas a qualquer momento, em duas situações: na primeira delas, a Receita Federal permite que as dívidas sejam parceladas até esta sexta-feira, 31 de outubro. Neste ca...

Artigo: SPED – Sistema Público de Escrituração Digital

Artigo de Cristiano da Silva Gades, analista de sistemas da NDDigital Com o título “Escrituração Digital”, antes da quebra de paradigmas fiscais e contábeis, a implementação do SPED demandará mais de empresas e profissionais. O SPED nada mais é que o uso das ferramentas tecnológicas a favor da Inteligência Fiscal Brasileira. “Este artigo foi escrito a partir de minhas experiências nas áreas contáb...

Pontos importantes no preenchimento do DIRF

A clássica regra de obrigatoriedade de entrega da DIRF é para as pessoas físicas e jurídicas que pagaram ou creditaram rendimentos que sofreram retenção de Imposto de Renda, ainda que em um único mês do ano-calendário de 2010, por si ou como representantes de terceiros. Contudo, é preciso atentar às normas da Receita Federal, pois para a entrega da DIRF/2011 a Receita Federal do Brasil, através da...

Declaração de serviços médicos será exigida em 2011

Prestadores de serviços em saúde cadastrados na Receita Federal do Brasil (RFB) como Pessoas Jurídicas e equiparados, como hospitais e clínicas, devem se preparar para a nova Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), criada neste ano pela Receita Federal do Brasil (RFB). O documento será exigido a partir de 2011, com dados relativos a 2010. O objetivo da RFB com a medida é a verifi cação d...

NF-e passa a ser obrigatória em três situações específicas

Vale lembrar que, até então, salvo alguns casos excepcionais envolvendo o varejo, apenas atacadistas e industriais estavam obrigados a usar a NF-e. Renato Carbonari Ibelli – 9/12/2010 – 21h22 Com a portaria CAT-G 184, de 30 de novembro de 2010 da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o varejo passou a ser obrigado a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em três situações espec...

Atenção, empresas de saúde: Em 2011, 130 mil vão declarar a Dmed

Aproximadamente 130 mil empresas que operam no serviço de saúde, como hospitais, laboratórios, operadoras de planos de saúde, clínicas médicas ou odontológicas de qualquer especialidade terão que fornecer à RFB (Receita Federal do Brasil) os valores recebidos de pessoas físicas no ano-calendário de 2010. A Dmed (Declaração de Serviços Médicos), que deverá ser entregue até o dia 28 de fevereiro de ...

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