Receita Federal
Novas regras para IN 969 e IN 974
Uma notícia importante para você que vem acompanhando tudo – e tirando suas dúvidas conosco – sobre as obrigatoriedades lançadas pela Instrução Normativa nº 969 e nº 974: a Receita Federal acaba de publicar mais duas normas que modificam as anteriores. Atenção: – A IN 995, que altera o disposto na IN 969, especifica melhor quais são as declarações obrigatórias para sua empresa (a...
IN 974 e DCTF – Apresentação mensal a partir de janeiro de 2010.
Você, que já acompanha as mudanças que a IN 969 vem trazendo, deve saber que uma das mais importantes delas são certas obrigações acessórias que a nova instrução influencia. Uma delas é a entrega da Declaração de Créditos e Débidos Tributários (DCTF), que passa a ser mensal a partir de 1/01/2010 e foi oficializada através da IN 974, publicada no DOU de 30/11/2009. Abaixo, segue uma matéria que exp...
Certificado digital tem mudanças em 2010
A declaração de impostos por meio do Certificado Digital traz mudanças em 2010. Utilizada para fazer as declarações à Receita Federal (RF) desde 2007 por empresas que recolhem impostos e contribuições com base no regime de tributação pelo lucro real, a autenticação passa a ser obrigatória neste ano também para aquelas de lucro presumido, além de obrigar que todas as Declarações de Débitos e Crédit...
O valor da burocracia
Após a mudanças ocorridas pela IN 969, que torna a certificação digital obrigatória, algumas pessoas ainda têm dúvidas se toda essa tecnologia trará resultados positivos ou negativos. Para matar suas dúvidas, confira o texto de Raul Corrêa da Silva, presidente da Crowe Horwath RCS. *** Nos últimos anos, o Governo Federal lançou mão de diversas medidas que, em um primeiro momento, vieram complicar...
Receita Federal aperta o cerco e cria Declaração de Serviços Médicos
A Receita Federal pretende reduzir a quantidade de Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) retidas em malha fiscal em razão de despesas médicas e, por isso, decidiu criar, a partir deste ano, a Declaração de Serviços Médicos (Dmed). A declaração será obrigatória para todas as pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviços de saúde (hospitais, laboratórios, clínicas odont...
Assinatura eletrônica é exigida no envio de declarações ao Fisco.
Entrou em vigor no dia 1º deste mês a Instrução Normativa nº 969/2009 que obriga as empresas tributadas no regime de Lucro Presumido a transmitir de declarações e demonstrativos ao Fisco com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido. A nova regra possibilita a outorga de Procuração Eletrônica diretamente na internet, sem a necessidade de comparecimento a uma u...
Declaração de empresa inativa deve ser entregue pela internet até março.
As empresas que permaneceram inativas durante o ano-calendário de 2009 terão que entregar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2010. De acordo com a Instrução Normativa 990/2009 da Receita Federal, a declaração deve ser entregue pela internet (www.receita.fazenda.gov.br) até 31 de março. A obrigatoriedade atinge também pessoas jurídicas que forem extintas, parcial ou total...
Varejo estuda Certificação Digital
A Camara-e.net (Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico) defende o uso da Certificação digital de acordo com as normas do ICP-Brasil, mas essa é uma decisão tecnológica que ainda está em fase de debate dentro do Comitê do Varejo Online da instituição. Gerson Rolim, diretor executivo da Camara-e.net, explica que já há consenso entre os 18 varejistas associados de que a Identidade Digital é respons...
Receita Federal cria a versão eletrônica do Lalur.
O Lalur (Livro de Apuração do Lucro Real), que é um documento de escrituração de natureza fiscal, ganhou uma versão eletrônica. O e-Lalur, como está sendo denominado, surgiu a partir da Instrução Normativa nº 989, da Receita Federal, que foi publicado no Diário Oficial da União no dia 24 de dezembro. Através do e-Lalur, o contribuinte deve informar ao Fisco todas as operações que influenciem diret...
FAQ – Isentas e imunes precisam declarar?
Recentemente, José Menezes e vários outros leitores nos fizeram uma das perguntas mais polêmicas quanto à Certificação Digital: ” Sou contabilista e preciso de uma informação de Vsas.: as DCTF semestrais mesmo do ano de 2009 estão extintas, ou serão obrigatórias as entregas pelo CERTFICADO DIGITAL? E qual certificado usarei para escolas estaduais, e para entidades sem fins lucrativos, igrej...
Certificação digital garante segurança para cidadãos e instituições
Desde o início do mês, de acordo com a Instrução Normativa IN 969 da Receita Federal, as empresas são obrigadas a usar a tecnologia da Certificação Digital para declarações e demonstrativos de lucros. A certificação digital serve para atestar a identidade de uma pessoa ou empresa na internet. Trata-se da assinatura eletrônica, que substitui o registro no papel. A certificação digital é feita atrav...
Como adquirir um Certificado Digital?
Para muitas pessoas, 2010 vai ser o ano em que, pela primeira vez, vão entrar em contato com a tecnologia do certificado digital. Naturalmente, há muitas dúvidas sobre como utilizá-lo e, antes disso, sobre como adquiri-lo. Esta última dúvida chegou ao nosso formspring. Aprenda, por aqui também, como é simples se modernizar. Para adquirir um certificado digital inicialmente é necessário verificar q...