Receita Federal
O ano da modernização
Olá! Como dissemos anteriormente, 2010 vai ser um ano de mudanças para você que é contador, empresário ou profissional do Direito. Isso graças a três novidades da Receita Federal: – Com a IN 969, empresas de lucro presumido deverão emitir seus documentos e notas via certificado digital. – Com a IN 974, as emissões da DCTF passarão a ser mensais, e também realizadas por certificado digi...
FAQ – SPED fiscal
Nos comentários do post, a Andreza Ap. Bariani nos fez duas perguntas relacionadas ao SPED cujas respostas podem interessar a todos. Confira a seguir! P: A empresa que emite nota fiscal eletrônica terá que transmitir pelo SPED fiscal? R: De acordo com o ATO COTEPE/ICMS Nº 09, DE 18 DE ABRIL DE 2008 publicado no DOU de 23.04.08, todos os contribuintes de ICMS e IPI estão obrigados a transmitir o SP...
Resolução 417 – Vantagens para todos
“A medida traz vantagens tanto para os advogados que atuam no tribunal quanto para o próprio Supremo e os interessados no processo. Isso porque a medida possibilitará agilizar o trâmite, uma vez que não será necessário deixar o escritório para protocolar a petição e não há a exigência da apresentação dos originais. Além disso, a medida trará economia de recursos, uma vez que basta um computa...
Virtualização Obrigatória
Seis tipos de processos no STF serão eletrônicos Reclamação, Proposta de Súmula Vinculante, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental passarão a ter tramitação exclusivamente eletrônica a partir do dia 31 de janeiro, no Supremo Tribunal Federal. A iniciativa a...
FAQ – existe limite para procurações?
Recentemente, nos comentários, o Erondi Martins nos fez a seguinte pergunta: P – Gostaria de saber se o certificado, eu fazendo um para pessoa física (contador), tem limite de quantas empresas eu posso fazer procuração, ou fazendo uma para o escritório CNPJ, também tem limite. Eu vi comentários a respeito que tem que ser no limite de até 250 contribuintes, mas eu acho que não. R – A li...
Lista – 5 principais mudanças da IN 974
Foi publicada no Diário Oficial da União de 30/11/2009 a Instrução Normativa nº 974, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). O ato altera as normas que disciplinam os fatos geradores a partir de 1º de janeiro de 2010. As principais alterações da IN são: 1. Estabelece a entrega mensal da DCTF para todas as pessoas jurídicas obrigadas a sua entrega. O objetiv...
Entrega de declarações por Certificado Digital
Essa é para quem estava com dúvidas e ninguém sabia como responder: a Receita Federal do Brasil acaba de colocar no ar uma lista de quais declarações poderão ser assinadas digitalmente. Entrega Facultativa Com Certificação Digital – Dirf 2009 – Simples 2005 a 2008 – IRPF 2005 a 2008 – DCTF Semestral – DIPJ 2005 e 2006 a 2008 para as empresas tributadas com base no luc...
Declaração mensal pode ajudar empresas a se organizarem melhor
Abrangente e direto. É assim o texto do primeiro artigo da Instrução Normativa referente a normas disciplinadoras da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), promulgada em novembro de 2009. “As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, as autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e...
FAQ – como funciona a procuração eletrônica?
“Na página da Receita, diz que o Outorgante e o Outorgado devem possuir o certificado digital para fazer a procuração eletrônica. É isso mesmo? Eu entendi que existem dois tipos de procurações: a eletrônica e a procuração para a Receita Federal. Essa última sim que basta o outorgado possuir o certificado digital. Estou errada?” Sim, existem dois tipos de procuração junto a Receita Fede...
FAQ – Comentário do leitor.
No dia 26 de novembro, o Rodrigo enviou uma contribuição para nosso blog da IN 969: Bom dia! Somente a título de informação. Para a procuração eletrônica o responsável pela empresa perante a Receita Federal não precisa comparecer a uma unidade. Somente é necessário que assine e reconheça a firma da procuração. Segue site onde consta todo o procedimento. http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuri...
FAQ – Mais sobre e-CNPJ
Muita gente está em dúvida quanto aos tipos de certificado, como mostra a pergunta a seguir: P: O que me aconselham: pedir o e-CPF ou o e-CNPJ para as empresas que irão emitir NF-e? Acompanhe a resposta de Marcos Vinicius Milanello e Vilma Elisabete Bianchi, do SAC da Certisign, acrescentadas de uma breve explicação de nossa equipe: R: Na verdade, o certificado digital mais apropriado para criar a...
FAQ – Qual certificado usar?
P: O e-CPF vai servir também para a nota fiscal eletrônica, a NF-e? R: O certificado digital a ser utilizado deverá ser o de pessoa jurídica (e-CNPJ), do tipo A1 ou A3. – A1 (validade de um ano – armazenado no computador) – A3 (validade de até três anos – armazenado em cartão ou token criptográfico) Para saber a diferença entre e-CPF e e-CNPJ, leia mais aqui. Além do e-CNPJ, a declaraç...