Receita Federal
Receita Federal visa oferecer serviços personalizados no e-CAC
A Receita Federal quer personalizar os serviços do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), disponível na internet e acessado por meio de Certificado Digital ICP-Brasil. A iniciativa tem por objetivo apresentar de uma única vez todas as informações que dizem respeito à situação fiscal do contribuinte. A primeira experiência da entidade com essa personalização será no atendimento pres...
Receita Federal anuncia extinção da DASN para 2013
A Receita Federal ampliou o universo de contribuintes beneficiados com o plano de extinção de declarações fiscais. Os contemplados, desta vez, são as empresas do regime tributário diferenciado, que, a partir de janeiro de 2013, não precisarão mais transmitir a DASN (Declaração Anual do Simples Nacional). Estima-se que 4 mil micro e pequenas empresas ficarão livres da exigência. Com isso, a próxima...
Malha fina será instituída também para empresas
A malha fina que retém, todos os anos, inúmeras declarações de Imposto de Renda Pessoa Física com inconsistências, agora passará a funcionar também para as empresas. A informação é do secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. O mecanismo funciona como um banco de dados onde são armazenadas as declarações inconsistentes, após os diversos cruzamentos realizados pelos sistemas informatiz...
Dirf: Receita Federal divulga normas para entrega da declaração em 2012
A Receita Federal do Brasil publicou, no DOU (Diário Oficial da União) desta semana, a instrução normativa que determina as normas para a entrega da Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) relativa ao ano calendário-2011. O prazo final é no dia 29 de fevereiro de 2012 e o atraso pode gerar uma multa de 2% ao mês-calendário. Segundo a entidade, devem apresentar a declaração, dentre ou...
Prazo de entrega da DCTF é prorrogado
A Receita Federal informou a prorrogação da entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) para o dia 30 de novembro. O documento, referente a setembro de 2011, teve alteração em sua data por causa de problemas no sistema de informática. A declaração deveria ter sido enviada até o dia 23, por meio do programa específico, disponibilizado no site do Fisco. Porém, muitas empr...
Nova versão do Domicílio Tributário Eletrônico é disponibilizada no site da Receita Federal
A ferramenta criada para facilitar a comunicação de atos oficiais com os usuários ganhou uma atualização. Disponível como uma caixa postal dentro do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), a nova versão do Domicílio Tributário Eletrônico permite, além das mensagens na internet, a opção de cadastrar até três números de celular que serão avisados via SMS sempre que um novo e-mail for...
Certisign fecha parceria com a APCD para atender área de saúde
Formalizada a parceria entre Certisign e Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas (APCD), a entidade agora se torna um posto de aquisição de Certificados Digitais para profissionais da área de saúde e associados. O objetivo é aproveitar os benefícios que o uso da certificação traz para a rotina de quem trabalha no setor. Essa iniciativa permite que médicos e associados utilizem as vantagens dos...
Prazo do envio da DIPJ encerra amanhã
A Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2011), relativa ao ano-calendário de 2010, exercício de 2011, deve ser apresentada até as 23h59min59s do dia 30 de junho de 2011. Para o preenchimento, é necessário fazer download do programa gerador no site da Receita Federal e posteriormente enviar os dados gerados via internet, por meio do programa de transmissão Receitanet....
Prazo da FCont é prorrogado para novembro
A Receita Federal publicou na Instrução Normativa nº 1.164/2011 a prorrogação da entrega dos dados do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont). A nova data para o cadastro relativo ao ano-calendário de 2010 é para 30 de novembro de 2011. Conforme o Fisco, o programa para o cadastramento das informações só estará disponível para download no final de agosto. O prazo anterior era para dia 30 des...