Receita Federal
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde deve ser entregue até março de 2011
A DMED foi instituída através de duas Instruções Normativas (RFB nº 985/2009 e RFB nº 1075/2010) e deve conter informações de pagamentos recebidos por pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde. As empresas obrigadas a repassar as informações à Receita Federal são as pessoas jurídicas ou equiparadas nos termos da legislação do imposto ...
Prazo para declaração médica
A Receita Federal prorrogou para o último dia de março de 2011 a entrega da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, Dmed, com isso as empresas obrigadas terão mais um mês para entrega dos dados. Também foi disponibilizado o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2011), a ser utilizado para apresentação das informações relativas ao ano-calendário 2010, que pode s...
Nota Fiscal Eletrônica: Quatro passos para se regularizar
A obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica já chegou para todas as empresas, mas a falta do conhecimento sobre o SPED e a legislação faz com que algumas corram riscos de multas, emitindo notas ainda no modelo antigo. Para essas, a autuação é de 50% de cada operação de venda, valor que pode prejudicar o andamento dos negócios. Diante deste quadro, a NFe do Brasil preparou algumas dicas ...
Declaração de serviços médicos será exigida em 2011
Prestadores de serviços em saúde cadastrados na Receita Federal do Brasil (RFB) como Pessoas Jurídicas e equiparados, como hospitais e clínicas, devem se preparar para a nova Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), criada neste ano pela Receita Federal do Brasil (RFB). O documento será exigido a partir de 2011, com dados relativos a 2010. O objetivo da RFB com a medida é a verifi cação d...
Retrospectiva Certisign da certificação digital.
De acordo com a ICP Brasil, só este ano, mais de um milhão de certificados digitais foram emitidos em todo o Brasil. Foi um aumento de 384% comparado a 2009. E as grandes responsáveis por este crescimento, como o mercado viu, foram as obrigações fiscais como a NF-e, SPED e outras regularizações que vieram para facilitar o dia a dia contábil. Veja quais foram as principais novidades de 2010: Abril,...
Novas demandas chegam para a Certificação Digital nos Cartórios em 2011
Cartórios já podem emitir certificado digital da Nota Fiscal Eletrônica. Em 2011, obrigatoriedade chega para profissionais da saúde e empresas prestadoras de serviços. Os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo e participantes do Programa de Afiliados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) já podem emitir o certificado d...
FAQ Certisign – Como renovar o Certificado Digital?
Há pouco tempo, a Maria Luisa nos enviou a seguinte dúvida sobre a revogação do seu Certificado Digital: Senhores, por favor, me informem se para efetuar a revogação ou atualização do certificado digital, é necessária a presença do responsável junto à Receita, ou se posso enviar uma pessoa com procuração para esse fim. Pergunto, pois poderá ocorrer imprevisto e na ausência do responsável, a empres...
DMED com certificado digital – Médicos terão que prestar declaração à Receita
Como você já viu aqui no Certisign Explica, a partir de 2011, médicos terão de entregar a DMED com certificado digital. A DMED, como se sabe, informa os valores cobrados por consulta ou serviço médico, junto com o nome e CPF do paciente ou responsável. A declaração vai facilitar em muito o controle dos números pelo Fisco, já que é uma forma melhor de cruzar dados de quem presta o serviço com os de...
IN 1075 – certificado digital, agora obrigatório para DMED.
Como dissemos no post anterior, a Instrução Normativa nº 1.075 foi publicada no DOU no dia 19 de outubro deste ano e altera a IN 969, dispondo sobre a apresentação da Declaração dos Serviços Médicos – DMED, que agora deve ser entregue com certificado digital. A emissão deve ser feita já no próximo ano, no último dia útil de fevereiro (dia 28). Confira na íntegra. INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.075,...
NFS-e em São Paulo – agora, a Nota Fiscal Eletrônica é obrigatória para ISS.
Atenção, contribuinte paulista: com a Instrução Normativa SF e SUREM/PMSP nº 8 de 2010, começa uma nova fase para centenas de empresas paulistas. A partir de 1º de janeiro de 2011, a Prefeitura de São Paulo passa a exigir assinatura eletrônica na emissão de Nota Fiscal de Serviços (NFS-e), com exceção das empresas enquadradas no Simples Nacional. Vale lembrar que, de acordo com a SEFAZ de São Paul...
Nota Fiscal Eletrônica: contribuintes devem exigir na compra de produtos de outros Estados
A implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) mudou a relação entre quem vende e compra uma mercadoria, atribuindo responsabilidades a ambos, principalmente quando se trata de operação interestadual. O vendedor é obrigado a emitir o documento fiscal. Mas o segundo, que é o destinatário da mercadoria, torna-se responsável solidário perante o Fisco. Essa condição é importante porque o comprador do ...
Dia a dia com certificado digital – Sul América comenta soluções Certisign
Primeira empresa do segmento de seguros a adotar a tecnologia da Certificação Digital para a troca de documentos eletrônicos com seus 27 mil prestadores de serviços, a Sul América Saúde fez o seguinte cálculo: Considerando que uma tonelada de papel corresponde a cerca de 50 eucaliptos, 100 mil litros de água e 5 mil quilowatt de energia, se todo o setor de saúde eliminasse as transações em papel p...