RFB
FAQ – Meu contador precisa da minha senha?
Há alguns dias, nos veio pelos comentários a pergunta de José Leite, que esteve preocupado com o sigilo de seus dados. A pergunta foi a seguinte: Meu contador disse que só a procuração eletrônica não adianta, pois não lhe dá acesso à caixa postal da Receita, entre outras limitações e que, por isso, devo entregar a ele meu cartão com o CNPJ eletrônico e a minha senha. Isto está correto? Corro algum...
Receita Federal aperta o cerco e cria Declaração de Serviços Médicos
A Receita Federal pretende reduzir a quantidade de Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) retidas em malha fiscal em razão de despesas médicas e, por isso, decidiu criar, a partir deste ano, a Declaração de Serviços Médicos (Dmed). A declaração será obrigatória para todas as pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviços de saúde (hospitais, laboratórios, clínicas odont...
Assinatura eletrônica é exigida no envio de declarações ao Fisco.
Entrou em vigor no dia 1º deste mês a Instrução Normativa nº 969/2009 que obriga as empresas tributadas no regime de Lucro Presumido a transmitir de declarações e demonstrativos ao Fisco com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido. A nova regra possibilita a outorga de Procuração Eletrônica diretamente na internet, sem a necessidade de comparecimento a uma u...
Declaração de empresa inativa deve ser entregue pela internet até março.
As empresas que permaneceram inativas durante o ano-calendário de 2009 terão que entregar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2010. De acordo com a Instrução Normativa 990/2009 da Receita Federal, a declaração deve ser entregue pela internet (www.receita.fazenda.gov.br) até 31 de março. A obrigatoriedade atinge também pessoas jurídicas que forem extintas, parcial ou total...
Varejo estuda Certificação Digital
A Camara-e.net (Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico) defende o uso da Certificação digital de acordo com as normas do ICP-Brasil, mas essa é uma decisão tecnológica que ainda está em fase de debate dentro do Comitê do Varejo Online da instituição. Gerson Rolim, diretor executivo da Camara-e.net, explica que já há consenso entre os 18 varejistas associados de que a Identidade Digital é respons...
Receita Federal cria a versão eletrônica do Lalur.
O Lalur (Livro de Apuração do Lucro Real), que é um documento de escrituração de natureza fiscal, ganhou uma versão eletrônica. O e-Lalur, como está sendo denominado, surgiu a partir da Instrução Normativa nº 989, da Receita Federal, que foi publicado no Diário Oficial da União no dia 24 de dezembro. Através do e-Lalur, o contribuinte deve informar ao Fisco todas as operações que influenciem diret...
FAQ – Isentas e imunes precisam declarar?
Recentemente, José Menezes e vários outros leitores nos fizeram uma das perguntas mais polêmicas quanto à Certificação Digital: ” Sou contabilista e preciso de uma informação de Vsas.: as DCTF semestrais mesmo do ano de 2009 estão extintas, ou serão obrigatórias as entregas pelo CERTFICADO DIGITAL? E qual certificado usarei para escolas estaduais, e para entidades sem fins lucrativos, igrej...
Certificação digital garante segurança para cidadãos e instituições
Desde o início do mês, de acordo com a Instrução Normativa IN 969 da Receita Federal, as empresas são obrigadas a usar a tecnologia da Certificação Digital para declarações e demonstrativos de lucros. A certificação digital serve para atestar a identidade de uma pessoa ou empresa na internet. Trata-se da assinatura eletrônica, que substitui o registro no papel. A certificação digital é feita atrav...
Como adquirir um Certificado Digital?
Para muitas pessoas, 2010 vai ser o ano em que, pela primeira vez, vão entrar em contato com a tecnologia do certificado digital. Naturalmente, há muitas dúvidas sobre como utilizá-lo e, antes disso, sobre como adquiri-lo. Esta última dúvida chegou ao nosso formspring. Aprenda, por aqui também, como é simples se modernizar. Para adquirir um certificado digital inicialmente é necessário verificar q...
O ano da modernização
Olá! Como dissemos anteriormente, 2010 vai ser um ano de mudanças para você que é contador, empresário ou profissional do Direito. Isso graças a três novidades da Receita Federal: – Com a IN 969, empresas de lucro presumido deverão emitir seus documentos e notas via certificado digital. – Com a IN 974, as emissões da DCTF passarão a ser mensais, e também realizadas por certificado digi...
FAQ – SPED fiscal
Nos comentários do post, a Andreza Ap. Bariani nos fez duas perguntas relacionadas ao SPED cujas respostas podem interessar a todos. Confira a seguir! P: A empresa que emite nota fiscal eletrônica terá que transmitir pelo SPED fiscal? R: De acordo com o ATO COTEPE/ICMS Nº 09, DE 18 DE ABRIL DE 2008 publicado no DOU de 23.04.08, todos os contribuintes de ICMS e IPI estão obrigados a transmitir o SP...
Resolução 417 – Vantagens para todos
“A medida traz vantagens tanto para os advogados que atuam no tribunal quanto para o próprio Supremo e os interessados no processo. Isso porque a medida possibilitará agilizar o trâmite, uma vez que não será necessário deixar o escritório para protocolar a petição e não há a exigência da apresentação dos originais. Além disso, a medida trará economia de recursos, uma vez que basta um computa...