RFB
FAQ – existe limite para procurações?
Recentemente, nos comentários, o Erondi Martins nos fez a seguinte pergunta: P – Gostaria de saber se o certificado, eu fazendo um para pessoa física (contador), tem limite de quantas empresas eu posso fazer procuração, ou fazendo uma para o escritório CNPJ, também tem limite. Eu vi comentários a respeito que tem que ser no limite de até 250 contribuintes, mas eu acho que não. R – A li...
Lista – 5 principais mudanças da IN 974
Foi publicada no Diário Oficial da União de 30/11/2009 a Instrução Normativa nº 974, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). O ato altera as normas que disciplinam os fatos geradores a partir de 1º de janeiro de 2010. As principais alterações da IN são: 1. Estabelece a entrega mensal da DCTF para todas as pessoas jurídicas obrigadas a sua entrega. O objetiv...
FAQ – certificado para empresa inativa
Escrevendo nos comentários, a Suely nos mandou a seguinte pergunta: P- Uma empresa que há 2 anos está inativa necessita de certificado digital? R- Sim, é necessário que a empresa tenha certificado, pois existe a necessidade de apresentar a DIPJ anual. Quando da necessidade de reativação ou encerramento o processo de declaração débitos ou créditos de tributos federais (DCTF) deve ser feito com cert...
FAQ – procuração e obrigações acessórias
Nos comentários passados, Antonio César Duran nos fez a seguinte pergunta: P – sou contador, presto serviços para empresas e tenho o meu E-CPF. A partir de 2010 as empresas do Lucro Presumido deverão entregar as obrigações acessórias via certificação digital. Pergunto: a procuração protocolada na Receita Federal sem custo para a Pessoa Jurídica, outorgando o contador, é suficiente para cumpr...
Entrega de declarações por Certificado Digital
Essa é para quem estava com dúvidas e ninguém sabia como responder: a Receita Federal do Brasil acaba de colocar no ar uma lista de quais declarações poderão ser assinadas digitalmente. Entrega Facultativa Com Certificação Digital – Dirf 2009 – Simples 2005 a 2008 – IRPF 2005 a 2008 – DCTF Semestral – DIPJ 2005 e 2006 a 2008 para as empresas tributadas com base no luc...
FAQ – como funciona a procuração eletrônica?
“Na página da Receita, diz que o Outorgante e o Outorgado devem possuir o certificado digital para fazer a procuração eletrônica. É isso mesmo? Eu entendi que existem dois tipos de procurações: a eletrônica e a procuração para a Receita Federal. Essa última sim que basta o outorgado possuir o certificado digital. Estou errada?” Sim, existem dois tipos de procuração junto a Receita Fede...
Instrução Normativa nº 974 publicada
Saiu no Diário Oficial da União, no dia 30 de novembro de 2009, a instrução que dispõe sobre as novas regras para a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). As principais mudanças estão no período de entrega do documento, que passa a ser mensal, e também no prazo para a declaração: até o 15º dia útil do segundo mês do fato gerador. Outra importante novidade é que a forma da De...
FAQ – para empresários ou contadores?
P: a empresa é obrigada a possuir o certificado digital, ou basta o escritório de contabilidade? R: o contador não precisa ter o e-CPF se a empresa tiver o e-CNPJ ou o responsável tiver o e-CPF. Caso o Escritório de contabilidade tenha um E-CNPJ, poderá ser feitas as declarações de outras empresas mediante a uma procuração eletrônica. Com essa procuração, você poderá transmitir todas as declaraçõe...
FAQ – Comentário do leitor.
No dia 26 de novembro, o Rodrigo enviou uma contribuição para nosso blog da IN 969: Bom dia! Somente a título de informação. Para a procuração eletrônica o responsável pela empresa perante a Receita Federal não precisa comparecer a uma unidade. Somente é necessário que assine e reconheça a firma da procuração. Segue site onde consta todo o procedimento. http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuri...
FAQ – Qual certificado usar?
P: O e-CPF vai servir também para a nota fiscal eletrônica, a NF-e? R: O certificado digital a ser utilizado deverá ser o de pessoa jurídica (e-CNPJ), do tipo A1 ou A3. – A1 (validade de um ano – armazenado no computador) – A3 (validade de até três anos – armazenado em cartão ou token criptográfico) Para saber a diferença entre e-CPF e e-CNPJ, leia mais aqui. Além do e-CNPJ, a declaraç...
FAQ – é obrigatório mesmo?
Alguns clientes estão nos questionando sobre a obrigatoriedade do Certificado Digital para empresas de lucro presumido. O motivo da confusão é o seguinte: realmente, no site da RFB, existe uma informação que isenta as empresas de lucro presumido de terem o Certificado Digital. Porém, estas empresas não são isentas de entregarem suas declarações por meio de Certificado Digital. Qual a diferença? Um...
FAQ – período das declarações
Tem alguma dúvida e ninguém conseguiu responder com clareza? Agora você pode tirá-la no nosso FAQ, que já começa com uma pergunta que ainda causa confusão: P: A medida da instrução normativa valerá para declarações do período em exercício, ou somente as do calendário de 2010? R: Atualmente, as empresas tributadas com base no Lucro Real ou Arbitrado já têm a obrigatoriedade de transmissão de declar...