RFB

NF-e passa a ser obrigatória em três situações específicas

Vale lembrar que, até então, salvo alguns casos excepcionais envolvendo o varejo, apenas atacadistas e industriais estavam obrigados a usar a NF-e. Renato Carbonari Ibelli – 9/12/2010 – 21h22 Com a portaria CAT-G 184, de 30 de novembro de 2010 da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o varejo passou a ser obrigado a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em três situações espec...

Atenção, empresas de saúde: Em 2011, 130 mil vão declarar a Dmed

Aproximadamente 130 mil empresas que operam no serviço de saúde, como hospitais, laboratórios, operadoras de planos de saúde, clínicas médicas ou odontológicas de qualquer especialidade terão que fornecer à RFB (Receita Federal do Brasil) os valores recebidos de pessoas físicas no ano-calendário de 2010. A Dmed (Declaração de Serviços Médicos), que deverá ser entregue até o dia 28 de fevereiro de ...

IN 1075 – certificado digital, agora obrigatório para DMED.

Como dissemos no post anterior,  a Instrução Normativa nº 1.075 foi publicada no DOU no dia 19 de outubro deste ano e altera a IN 969, dispondo sobre a apresentação da Declaração dos Serviços Médicos – DMED, que agora deve ser entregue com certificado digital. A emissão deve ser feita já no próximo ano, no último dia útil de fevereiro (dia 28). Confira na íntegra. INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.075,...

NFS-e em São Paulo – agora, a Nota Fiscal Eletrônica é obrigatória para ISS.

Atenção, contribuinte paulista: com a Instrução Normativa SF e SUREM/PMSP nº 8 de 2010, começa uma nova fase para centenas de empresas paulistas. A partir de 1º de janeiro de 2011, a Prefeitura de São Paulo passa a exigir assinatura eletrônica na emissão de Nota Fiscal de Serviços (NFS-e), com exceção das empresas enquadradas no Simples Nacional. Vale lembrar que, de acordo com a SEFAZ de São Paul...

Nota Fiscal Eletrônica: contribuintes devem exigir na compra de produtos de outros Estados

A implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) mudou a relação entre quem vende e compra uma mercadoria, atribuindo responsabilidades a ambos, principalmente quando se trata de operação interestadual. O vendedor é obrigado a emitir o documento fiscal. Mas o segundo, que é o destinatário da mercadoria, torna-se responsável solidário perante o Fisco. Essa condição é importante porque o comprador do ...

Dia a dia com certificado digital – Sul América comenta soluções Certisign

Primeira empresa do segmento de seguros a adotar a tecnologia da Certificação Digital para a troca de documentos eletrônicos com seus 27 mil prestadores de serviços, a Sul América Saúde fez o seguinte cálculo: Considerando que uma tonelada de papel corresponde a cerca de 50 eucaliptos, 100 mil litros de água e 5 mil quilowatt de energia, se todo o setor de saúde eliminasse as transações em papel p...

Prazo para cancelar NF-e será de até 24 horas a partir de janeiro de 2011

A respeito de nota publicada na edição do dia 23 de agosto, sobre o prazo para cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o portal TIInside Gestão Fiscal esclarece que as novas regras previstas na Portaria CAT 123/2010 entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011. Em vigor desde o dia 7 de agosto, a Portaria CAT 123/2010, altera a Portaria CAT 162/2008, ambas da Secretaria da Fazenda de...

Projeto SPED chega ao segundo ano e proporciona gerenciamento tributário inteligente às empresas

Os impactos da evolução do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) proporcionam às empresas brasileiras um aprimoramento no trato das informações contábil e fiscal com a promoção da eficiência nos processos das áreas competentes, o que possibilita a gestão estratégica das informações. Desde a implantação do SPED, a mudança no cenário corporativo não permite administrações informais. Estamos...

FAQ Certisign – problemas no Windows 7

Problemas no Windows 7 Confira o seguinte problema de instalação: “Tenho Windows 7 e não estou conseguindo baixar a instalação do meu certificado. Está dando uma mensagem de caminho “não encontrado”: C:Arquivos de ProgramasCertisignUCMUSER CertificateMJanager.exe Nem o assistente de instalação consigo instalar. Por favor preciso instalar este certificado com urgência. Me ajudem! Agradeço o p...

13 dicas sobre NFe

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) surgiu em 2005 para  descomplicar a relação entre Fisco e contribuintes. Com as mudanças tecnológicas, essa simplificação torna-se difícil de alcançar, pois gera dúvidas tanto para quem envia, quanto para quem recebe. Com o Protocolo 42, que obriga diversos setores a aderirem ao certificado digital, ficou ainda mais importante entender a NFe o melhor possível. Confi...

FAQ Certisign – Existe backup para mídia criptografada?

Dias atrás, Douglas leu nossa postagem anterior sobre backup de certificados digitais e teve uma dúvida: Eu tenho um certificado no cartão. Tenho que fazer backup também? Qual a diferença entre as duas maneiras, já que pelo atendimento, não pode marcas algumas opções? *** Olá, Douglas, tudo bem? Nos certificado que são emitidos em mídias criptográficas, não pode ser criada uma cópia de segurança. ...

Dia a dia com Certificado Digital – Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Com a finalidade de promover a celeridade dos trabalhos e garantir a segurança das operações realizadas por meio eletrônico, a Administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso instituiu o uso de certificação digital em dois setores: o Departamento Judiciário Auxiliar (Dejaux) e a Coordenadoria de Magistrados. A medida teve início há duas semanas e está prioritariamente sendo usada na distribuiç...

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