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Facilitando a vida do advogado: peticionamento eletrônico no STF
Peticionamento eletrônico no STF significa segurança, economia e agilidade A possibilidade de enviar processos pelo computador facilitou a vida dos advogados: eles não precisam mais sair de suas cidades nem mesmo dos escritórios para protocolar boa parte das ações no Supremo. Já os ministros e servidores do Tribunal deixarão de lidar com processos de milhares de páginas, muitas vezes distribuídos ...
SPED e NF-e mudam rotinas das empresas
Não é à toa que o SPED representa o futuro do tratamento das informações contábeis e fiscais. Muito mais do que uma forma de fiscalização, o sistema é uma maneira de ter controle total e facilitado das atividades da empresa. No início, pode parecer difícil entender a legislação tributária, mas quando as empresas são bem assessoradas nesse sentido, percebem a importância da adaptação e procuram log...
Fisco estabelece novas regras para a NF-e
Os contribuintes devem ficar atentos para algumas mudanças relativas à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), anunciadas semana passada pelo Fisco. Uma delas é a obrigatoriedade de inclusão do Código de Regime Tributário (CRT). A determinação, publicada na terça-feira, 13, no Diário Oficial da União, vale a partir de 1º de outubro deste ano. Os contribuintes deverão, também, incluir, quando for o caso, o ...
Comissão aprova regras para serviços de Certificação Digital
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na última quarta-feira, 12/05, o substitutivo ao Projeto de Lei 7.316/02, de autoria do Poder Executivo e relatoria do Deputado Celso Russomanno (PP-SP). Esse PL disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e certificado digitais, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil) e a prestação de serviços de certificação digital. O objetivo da p...
Atenção! Prazo do SPED Contábil prorrogado.
A pedido de todas as entidades contábeis brasileiras, a Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União (DOU) do dia 15 de julho a Instrução Normativa nº 1056/2010, que prorrogou o prazo para entrega do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped Contábil para o dia 30 de julho. Fonte: FENACON Notícias Ainda dá tempo para adquirir seu Certificado Digital! Além de realizar atividad...
O que os advogados ganham com Certificado Digital
“Os benefícios da Certificação Digital para os advogados se tornam evidentes à medida em que os tribunais brasileiros avançam rapidamente na implantação do processo judicial sem papel. Estamos em uma fase de transição cultural em que os advogados, como efetivos formadores de opinião, precisam adquirir relação de confiança com o documento eletrônico, bem como estimular os seus clientes a celebrar n...
Atenção! Alterações no protocolo 42, da NF-e
Protocolo ICMS nº 85, de 09.07.2010 – DOU 1 de 14.07.2010 Altera o Protocolos ICMS nº 42/2009, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica. Os Estados de Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba,...
NF-e: o bicho não é tão feio
Em julho, começa uma nova fase na implantação da Nota Fiscal Eletrônica para centenas de empresas em todo o país. Uma modernização que pode até espantar pela profundidade na esfera econômica do país, e até mesmo pela velocidade relativa dos acontecimentos, mas que não deveria causar dores de cabeça. Afinal, com a implantação da Nota Fiscal ela só tem a ganhar. Confira a seguir a opinião de Franci...
Mudança: EFD para contribuição do PIS/PASEP
Foi publicada dia 07/07/2010 a Instrução Normativa RFB nº 1.052/2010, a qual instituiu uma nova obrigação acessória, qual seja, a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – (EFD-PIS/Cofins). Importante destacar que ficam obrigadas a adotar a EFD-PIS/Cofins, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022/2007: a) em...
Dia a Dia com Certificado Digital – Vale
Muitas pessoas costumam se perguntar sobre o que o Certificado Digital faz pelas suas empresas além do envio de declarações como DARF, DIPJ, NFe, entre outras. Uma dos benefícios mais importantes da assinatura digital é conferir integridade e segurança na troca de informações em rede. Quem pode ilustrar bem essa preocupação é a Vale. A Companhia Vale do Rio Doce é a segunda maior companhia de mine...
Prazo para envio do DACON de maio termina dia 7, na quarta-feira.
Na próxima quarta-feira, 7, termina o prazo para o envio do DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais) com informações relativas ao mês de maio. A obrigatoriedade atinge as pessoas jurídicas de direito privado e as equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, submetidas à apuração da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, nos regimes cumulativos e não cumulativos. O Dacon deve...
O que os corretores de seguros ganham com certificado digital?
“Hoje, minha vida é o certificado digital. A maioria do meu trabalho é feito com o certificado digital, como acesso a receita, e-mails, emissão de NF-e e troca de informações com algumas seguradoras. Aos poucos as seguradoras estão aderindo ao uso do certificado digital e percebendo a importância que ela exerce na segurança e facilidade das transações on-line. Hoje já existem várias seguradoras se...