Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
Implantação do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP)
Recentemente, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) criou um novo canal de comunicação com os contribuintes do ICMS e implantou o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). Trata-se de mais uma inovação do FISCO Estadual, cujo objetivo é substituir as comunicações, avisos, notificações ou qualquer outro tipo de mensagens, providas anteriormente de forma postada “em papel...
NF-e passa a ser obrigatória em três situações específicas
Vale lembrar que, até então, salvo alguns casos excepcionais envolvendo o varejo, apenas atacadistas e industriais estavam obrigados a usar a NF-e. Renato Carbonari Ibelli – 9/12/2010 – 21h22 Com a portaria CAT-G 184, de 30 de novembro de 2010 da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o varejo passou a ser obrigado a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em três situações espec...