Sefaz
Distrito Federal lança aplicativo para emissão de NF-e
Com a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica, a Secretaria da Fazenda do Distrito Federal também disponibilizou um aplicativo próprio para que empresas sujeitas ao pagamento do ISS emitam nota. Caso o contribuinte precise emitir notas com itens sujeitos ao ICMS, deverá utilizar outro emissor. O aplicativo pode ser comparado ao Emissor Gratuito, disponibilizado pela Secretaria da Faze...
NF-e: ferramenta permite identificar notas emitidas contra CNPJ
Aplicativo de Manifestação do Destinatário permite que empresas tenham acesso à relação de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) emitidas contra seu CNPJ.
União Europeia incentiva adoção de Certificado Digital no Mercosul
O coordenador do projeto Mercosul Digital e diretor da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, Gerson Rolim, destaca que o Brasil está à frente dos países da América Latina por oferecer serviços públicos que fazem uso do Certificado Digital ICP-Brasil. “É uma forma compulsória, mas em grande parte eficaz para acelerar a adoção da Certificação Digital”, afirma. A Argentina começou a implantar em ...
NF-e: Sefaz estará em manutenção neste domingo
Neste domingo, 23 de outubro, o sistema da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) estará em manutenção das 2h da madrugada até as 16h. O comunicado é da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que orienta os contribuintes a utilizarem alternativas para a ocasião como o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN). Com caráter jurídico, a NF-e é um documento digital, emitido e armazenado eletro...
Novas regras para validação da NF-e entram em vigor em novembro
Contribuintes que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) precisam ficar atentos às mudanças em sua validação que entrarão em vigor a partir de 1º de novembro. Em caráter nacional, essas novas regras foram definidas em reuniões do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) e visam resolver os erros mais comuns no envio da NF-e em todo o país. Desde o dia 1° d...
Nota fiscal eletrônica será obrigatória nas operações com a administração pública
A partir do próximo dia 1º de abril, todas as empresas que realizam operações com a administração pública direta ou indireta, estão obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica, inclusive empresas públicas e sociedade de economia mista. O formato atual em papel modelo 1 ou 1-A está sendo substituído pelo modelo eletrônico 55. Além de assegurar as operações com o Governo do Tocantins, a NF-e diminui...
Orientações para credenciamento das empresas que vão emitir a NFE
A unidade gestora da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) chama a atenção das empresas obrigadas a emitir a NFE, e varejistas consideradas como voluntárias, que emitirão a NFE apenas nas vendas para o poder público, nas operações interestaduais ou de comércio exterior, para que, no momento do credenciamento, atentem para os procedimentos exigidos, pois a falta de alguns deles acarreta em inabilitação para...
AL- Sefaz pretende facilitar envio de informações
Técnicos fazem planejamento para substituir a DAC e o Sintegra pelo Sped Ascom/Sefaz. Além da obrigação tributária principal, que é o recolhimento do tributo estadual, os contribuintes do ICMS também estão, por força da legislação, obrigados ao cumprimento de obrigações tributárias acessórias. Entre elas, estão a emissão de documentos fiscais, a escrituração e o envio de informações por meio de gu...
Nota Fiscal Eletrônica: Quatro passos para se regularizar
A obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica já chegou para todas as empresas, mas a falta do conhecimento sobre o SPED e a legislação faz com que algumas corram riscos de multas, emitindo notas ainda no modelo antigo. Para essas, a autuação é de 50% de cada operação de venda, valor que pode prejudicar o andamento dos negócios. Diante deste quadro, a NFe do Brasil preparou algumas dicas ...
As pequenas transportadoras terão que emitir CT-e a partir de 1º de março
A obrigatoriedade de utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) no Mato Grosso começará a vigorar no dia 1º de março de 2011 para 555 transportadoras que efetuaram prestação do serviço interestadual em 2009 e 2010, informa a Secretaria de Fazenda. A exigência para essas empresas começaria a valer em 1º de abril de 2010. Contudo, o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do E...
NFS-e em São Paulo – agora, a Nota Fiscal Eletrônica é obrigatória para ISS.
Atenção, contribuinte paulista: com a Instrução Normativa SF e SUREM/PMSP nº 8 de 2010, começa uma nova fase para centenas de empresas paulistas. A partir de 1º de janeiro de 2011, a Prefeitura de São Paulo passa a exigir assinatura eletrônica na emissão de Nota Fiscal de Serviços (NFS-e), com exceção das empresas enquadradas no Simples Nacional. Vale lembrar que, de acordo com a SEFAZ de São Paul...
Prazo para cancelar NF-e será de até 24 horas a partir de janeiro de 2011
A respeito de nota publicada na edição do dia 23 de agosto, sobre o prazo para cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o portal TIInside Gestão Fiscal esclarece que as novas regras previstas na Portaria CAT 123/2010 entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011. Em vigor desde o dia 7 de agosto, a Portaria CAT 123/2010, altera a Portaria CAT 162/2008, ambas da Secretaria da Fazenda de...