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A partir de 1º de janeiro de 2016, todas as assinaturas no SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro deverão ser realizadas a partir do uso de um Certificado Digital ICP-Brasil e-CPF, tipo A3. Além dos titulares de Poder/Órgão, já obrigados a assinar com Certificado Digital, todos os demais usuários que assinam declarações no SICONFI estão obrigados a u...