Contador, fique atento e converse com os seus clientes para rever as contas das suas empresas, porque a Receita Federal do Brasil informou ao Conselho Federal de Contabilidade – CFC que realizará um procedimento nacional de exclusão de ofício de pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional. A retirada do regime de tributação será motivada, exclusivamente, por débitos com exigibilidade não suspen...
Contadores fiquem atentos: a partir de 1º de julho, as empresas optantes pelo Simples Nacional, com mais de cinco empregados, deverão utilizar o Certificado Digital para a entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP ou para o envio do eSocial, conforme determina a Resolução do Comitê-Gestor do Simples Nacional nº 122. Vale lembrar que essa obrigatoriedade tem ...
Exigência saindo do forno! Praticidade, agilidade e economia de recursos chegaram nas panificadoras enquadradas como Simples Nacional e com mais de 5 funcionários. O segmento que faz parte do dia de muitos brasileiros, tem hoje, no Brasil, aproximadamente 52.000 empresas ( segundo o Sindicato de Panificadoras) que caminharão em direção a essa melhoria de qualidade e aumento da produtividade. A dat...
O aplicativo Parcelamento – Simples Nacional, da Receita Federal, lançado na semana passada, permite que as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), que apuram pelo regime do Simples Nacional, façam o parcelamento dos seus débitos. O dispositivo pode ser baixado no Portal do Simples Nacional e no Portal e-CAC, da Receita Federal. A possibilidade deve facilitar a vida desses empr...
Desde o dia 7 de agosto, mais de 140 atividades foram inseridas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A mudança aconteceu devido à alteração no regime tributário, que agora enquadra as empresas no Simples pelo seu faturamento anual. A estimativa é de que mais de 450 mil empresas sejam beneficiadas. Como aderir ao Simples Nacional. O agendamento para adesão ao Simples Nacional vai começar no pri...
A Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) de 2014, ano-base 2013, deve ser entregue à Receita Federal até às 23h59m59s, horário de Brasília, do próximo dia 30. Para a transmissão da declaração é obrigatório o uso do Certificado Digital no padrão ICP-Brasil para acessar o programa gerador. Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a DIPJ...
Hoje, dia 30 de junho, termina o prazo para o credenciamento das empresas paulistas do Simples Nacional no Domicílio Eletrônico do Contribuinte. O DEC é um canal de comunicação eletrônica entre a Secretaria da Fazenda e o contribuinte, utilizado para divulgar atos administrativos, encaminhar notificações e intimações e expedir avisos em geral. A utilização do sistema já era obrigatória, desde o an...
Atualizando 17/04/2012: Devido às multas geradas indevidamente pelo sistema e também pela instabilidade do site (não confirmada pelo órgão, mas relatada por muitos), a Receita Federal prorrogou ontem mesmo a data de entrega da DASN/2012 para 20/04/2012. A Resolução CGSN nº 99 foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União. O prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional ...
A partir de 2012, os prestadores de serviços inscritos no Cadastro Mobiliário de Contribuintes, inclusive os optantes pelo Simples Nacional, têm que se adaptar a emissão de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). A exigência foi publicada no decreto 5039, assinado em agosto de 2010. O objetivo da iniciativa é desburocratizar a atividade econômica dos contribuintes e reduzir custos operacionais com a aplica...