Urgente

Foi apresentada, no dia 26 de janeiro último, uma Ideia Legislativa ao Senado Federal, pedindo a extinção da obrigatoriedade do pagamento de anuidades aos conselhos de classe, onde se inclui o Sistema CFC/CRCs, composto pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC, órgão máximo da Classe Contábil e os seus 27 Conselhos Estaduais, espalhados por todos os Pais. Fim da anuidade dos conselhos de class...

Desde o começo do ano, em razão da publicação dos Ajustes Sinief nºs 16 e 17, publicados em outubro do ano passado no Diário Oficial da União pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, as consultas de Notas Fiscais Eletrônica – NF-e e Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e só poderão ser feitas com Certificado Digital. Acessar NF-e e CT-e com Certificado Digital Quem não é deten...

Quando menos se espera, a Receita Federal traz mais uma novidade para os Contadores. A mais recente mudança afeta a entrega da DCTFWeb e a forma de envio das contribuições previdenciárias. As alterações constam na Instrução Normativa nº 1.884, de 17 de abril de 2019, que já foi publicada no Diário Oficial da União – DOU. Com isso, o faturamento em 2017 tem um novo critério para enquadrar emp...

Ser Contador significa ficar atento às mudanças que acontecem quase que semanalmente no cenário contábil, tributário e tecnológico, sempre com impacto nas empresas e pessoas físicas. Uma das mais recentes alterações implica na exigência do uso do Certificado Digital para acessar o Sistema de Controle de Atividades Financeiras – Siscoaf. Certificado Digital para Usuários do Siscoaf A nova regra foi...

O mês de fevereiro tem várias obrigações acessórias a serem entregues até o dia 28, no horário limite de 23 horas, 59 minutos e 59 segundos. Por se tratarem de obrigações [que não são opcionais], não há desculpa nem meio termo: quem não as cumprir será penalizado! Então, para facilitar o trabalho dos Contadores de todo o País, o Clube do Contador Certisign traz em detalhes as principais declaraçõe...

Quem tem clientes que optaram por aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária – Pert precisa se apressar para fazer a consolidação do parcelamento de dívidas. A Receita abriu o prazo para a entrega das informações necessárias para a consolidação no dia 10 de dezembro. Porém o prazo é apertado, e se encerra no dia 28 deste mês. O serviço chegou a ficar indisponível após o anúncio da abe...

Contador, se você atende empresas inclusas no regime de substituição tributária que tenham dívidas com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – Sefaz informe aos seus clientes que eles poderão parcelar estes débitos. A novidade foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 24 de novembro. Débitos do ICMS Vale a pena destacar que, em geral, o ICMS da Substituição Tributária não possui a ...

Se já existia uma série de contas online para as pessoas físicas e Microempreendedores Individuais – MEIs, agora estas opções se ampliam, com a possibilidade de utilização da modalidade pelas empresas. Conta bancária pela internet O Conselho Monetário Nacional – CMN autorizou, no dia 27 de novembro, as pessoas jurídicas a abrirem suas contas pela internet. Como este trabalho costuma se...

A Receita Federal divulgou as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – Dirf. O início do envio está previsto para 1º de janeiro e seguirá até 28 de fevereiro. As regras constam no Diário Oficial da União, na Instrução Normativa RFB nº 1.836, de 2018. Pontos importantes da declaração A Receita anunciou ainda dois pontos importantes na declaração: A primeira delas é ...

Quando tudo parecia estar encaminhado, a Receita Federal anunciou uma nova prorrogação no prazo de entrega de informações pelo eSocial. Com isso, foi gerado um novo cronograma referente à obrigação acessória. A mudança foi publicada e anunciada na última sexta-feira (8), com a publicação da Resolução CDES nº 05 no Diário Oficial da União – DOU. Entrega do eSocial é Adiado Segundo a Receita Federal...

Caro Contador, você sabia que tem uma nova obrigação acessória chegando agora no mês de outubro? Infelizmente, não é brincadeira. A partir do dia 2 deste mês, entrará em vigor a entrega da Declaração Única de Importação – Duimp, cuja criação foi anunciada em maio de 2018. Nesta primeira etapa piloto, a entrega da Duimp poderá ser feita pelas empresas certificadas no OEA (Operador Econômico Autoriz...