Diferença entre tributos, impostos, taxas e contribuições

O brasileiro se depara todos os dias com diversas siglas como IPVA, IPTU, ISS, ICMS, ITCMD, PIS, Cofins e muitos outros conjuntos de letras que representam quantias a serem pagas ao governo. Elas fazem parte da rotina de todos os brasileiros e também dos contadores. Aqueles que não tem casa ou automóvel próprio podem se livrar do IPTU e do IPVA, mas por outro lado, não escapam da cobrança de PIS, Cofins e ICMS, que estão embutidos no preço dos produtos e serviços que consome. Há ainda a prestação de contas anual com o fisco, por meio do Imposto de Renda da Pessoa Física e Jurídica.

Todas essas siglas se referem a tributos, o que, de acordo com o Código Tributário Nacional, são as prestações compulsórias cobradas pelas atividades administrativas. O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT calcula que há, atualmente, 63 tributos existentes no País, cobrados pelos governos federal, estaduais e municipais.

Os tributos estão divididos em três categorias: os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.

Imagem: Certisign

Pagamos impostos sobre situações que independem de qualquer atividade específica do Estado, como é o caso do Imposto sobre Serviços- ISS e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.

Já as contribuições, que podem ser de melhoria ou especiais, pressupõem um benefício aos contribuintes. Estão incluídos nesta lista a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL e a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF.

Ao pagarmos as taxas, estaremos contribuindo com o governo em razão do exercício de serviços públicos específicos, prestados ao contribuinte ou colocados à sua disposição. Exemplos deste tributo são as taxas para emissão de documentos, bem como de recolhimento de lixo e iluminação pública, cobradas pelos governos municipais

Apesar de serem arrecadados em benefício da sociedade, como dizem os governos, os impostos não possuem destinação específica, sendo destinados ao orçamento e aplicados de acordo com a necessidade de cada ente da federação. Já as contribuições e taxas são pagas com uma finalidade pré-determinada.

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