Usos do Certificado Digital ainda é assunto desconhecido pelos advogados

O Certificado Digital ICP-Brasil é um documento obrigatório para os advogados que precisam atuar no processo eletrônico. Porém, apesar do número de profissionais interessados no documento, seus usos em outros sites e aplicações, que não sejam no âmbito da justiça brasileira, ainda são desconhecidos pela maioria.

Um exemplo disso é o relato da advogada Claudia Marques, do escritório Grünwald Giraudeau Advogados Associado que não sabia das possibilidades da ferramenta. “No início achava que a única utilidade era peticionar”, afirma. Já segundo Leonardo Gonçalves, gerente comercial de varejo da Certisign, é um grande desafio disseminar os benefícios da certificação entre seus diversos públicos, como por exemplo a assinatura de processos administrativos e contratos ou o acesso aos serviços da Receita Federal.

Outro problema que deriva da falta de conhecimento dos advogados é o empréstimo do certificado a terceiros. “Com este documento em mãos, uma pessoa pode praticar qualquer ato na área cível, como a compra e a venda de um carro”, ressalta o advogado e especialista em Direito e Tecnologia da Informação, Alexandre Atheniense.

Fonte: Conjur