Algumas opiniões sobre o Processo Judicial Eletrônico – PJe podem até ser controversas, mas a verdade é que ele é essencial para a rotina do advogado – afinal, é por meio dela que o advogado tem insumos para desempenhar grande parte das suas funções jurídicas. Quer saber mais sobre esta plataforma e como utilizar o Certificado Digital nela? O Certisign Explica te conta detalhes para você ficar por dentro deste assunto.
Afinal, o que é PJe?
Em linhas gerais, o Processo Judicial eletrônico – PJe é uma plataforma desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ onde são realizadas e consultadas todas as interações e comunicações referentes a um processo (petições, sentenças, intimações etc.) – as quais exigem a utilização do Certificado Digital.
Criado em 2009, o sistema foi uma solução instaurada pelo Poder Judiciário com o intuito de promover mais transparência, diminuir custos e garantir trâmites mais seguros. Atualmente, as esferas que utilizam o PJe são Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça Militar dos Estados e Justiça do Trabalho.
Para que serve o PJe?
É dentro do Processo Judicial eletrônico – PJe que os advogados podem fazer petições e acompanhar o andamento de um processo, que o perito publica seus laudos e que um juiz pode aplicar sua sentença, dar despachos e decisões, por exemplo. Então, no caso, é basicamente uma rede que interliga todos esses profissionais em torno dos autos (que consiste no conjunto de interações e documentos referentes a um processo).
O que é necessário para utilizar?
Para fazer o PJe funcionar em sua máquina, você precisa:
- Acessá-lo por meio da versão mais recente do seu navegador;
- Ter o plugin Adobe Flash atualizado;
- Possuir um Certificado Digital AC OAB válido;
- Ter o PJe Office para utilizar o Certificado Digital no sistema.
Como se cadastrar no PJe?
- Acesse o site http://www.cnj.jus.br/pjecnj/login.seam;
- Clique em “Acessar com Certificado Digital” (lembre-se de que este só funcionará se estiver dentro da validade). Em seguida, verá que suas informações pessoais aparecerão na tela;
- Veja se os dados estão corretos e, se necessário, faça as devidas alterações. Feito isso, escolha a opção ʺConfirmar e prosseguirʺ e, depois, ʺAssinar termo de compromissoʺ –somente depois de lê-lo e se concordar com o documento, claro.
- Cadastro feito. Agora, quando fizer o login na página, você será redirecionado para seu perfil de usuário, por meio do qual poderá navegar pela plataforma.
O que é PJe Office?
O PJe Office é o plugin que deverá ser instalado para permitir a utilização do Certificado Digital no sistema. Somente por meio dele os profissionais passíveis de acesso ao PJe conseguem assinar os documentos com validade jurídica e, assim, utilizar a plataforma em sua totalidade. É possível acessar o site sem Certificado Digital, mas, no caso, o profissional poderá apenas fazer consultas.
Como adquirir o Certificado Digital?
Para adquirir o Certificado Digital AC OAB, basta acessar o site da AC OAB e fazer a compra. O passo seguinte é ir a um dos milhares locais de atendimento que a AC OAB, por meio de sua parceria com a Certisign, disponibiliza, e realizar a fase da validação, que consiste na apresentação de alguns documentos, na coleta biométrica e na assinatura de alguns termos.
Se for de preferência do cliente, é possível agendar uma validação externa onde ele desejar (serviço adicional).*
Caso o profissional apenas precise renovar o Certificado, será necessário clicar aqui. Para este processo existe a possibilidade de concluí-lo de forma totalmente digital, sem a necessidade de se dirigir a um local de atendimento.
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